O TRABALHO DA MULHER NA PESCA ARTESANAL

UMA ANÁLISE DAS QUESTÕES IDENTITÁRIAS E DE RECONHECIMENTO

Abstract

A comunidade tradicional de pesca artesanal representa um grupo social suscetível a inúmeras vulnerabilidades, seja pela omissão do Estado em assegurar os mínimos direitos previstos no ordenamento jurídico quanto pelo histórico preconceito em relação aos seus sujeitos integrantes. Já na perspectiva intrínseca do grupo social, tem-se que a participação da mulher na cadeia produtiva do pescado representa uma alternativa de subsistência, fonte de trabalho e renda para inúmeras famílias pesqueiras em território brasileiro. Contudo, a atuação da mulher nesse universo ocorre, muitas vezes, num contexto de invisibilidade e desvalorização do seu trabalho entendido como extensão dos afazeres domésticos, evidenciando a necessidade de discussão, conscientização e empoderamento para o fortalecimento da identidade feminina enquanto sujeito de direito e ação. Somado a esta demanda faz urgente a preservação do próprio grupo social da pesca artesanal frente aos desafios atualmente vivenciados e agravados, em certa medida, pela assunção dos ônus decorrentes da implementação de empreendimentos de exploração de petróleo e gás. Decerto que para o enfrentamento dessas demandas a atuação de Projetos de Educação Ambiental (PEA) se mostram imprescindíveis seja para o contato direto e permanente com as comunidades de pesca quanto para a intermediação entre o Estado, as empresas de petróleo e gás e os órgãos de fiscalização ambiental. Assim, a presente proposta busca compreender à luz das questões da invisibilidade, da identidade, do reconhecimento e de gênero as vicissitudes relacionadas ao trabalho da mulher na pesca artesanal, os fatores históricos que contribuem para esta caracterização e os possíveis caminhos para superação em direção ao pleno exercício de direitos, inclusive, para que em vias transversas favoreça a preservação da comunidade tradicional, considerando, ainda, o singular trabalho desenvolvido pelos PEAs. Elenca-se como objetivo analisar os fatores que historicamente contribuíram para a invisibilidade da mulher na pesca artesanal no contexto brasileiro, notadamente junto às comunidades de pesca dos Municípios de São Francisco de Itabapoana, Campos dos Goytacazes e São João da Barra, todos localizados no estado do Rio de Janeiro, Brasil, de acordo com as concepções de gênero, identidade e reconhecimento. Quanto aos PEAs será observado o trabalho desenvolvido pelo PEA PESCARTE, o qual trata-se de um Projeto de Educação Ambiental  para a mitigação dos impactos ambientais exigido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) para o licenciamento ambiental federal. Para tanto, utilizar-se-á da metodologia qualitativa de natureza bibliográfica, de campo por meio da realização de entrevistas semiestruturadas e documental a partir da legislação pertinente ao presente tema. Ressalta-se que a partir dos dados teóricos e de campo já coletados percebe-se a latente desvalorização do trabalho feminino no contexto da cadeia produtiva do pescado atrelada a falta de reconhecimento social e jurídico, apesar de seu papel igualmente importante em comparação ao homem pescador no processo de geração de renda, subsistência e de preservação da cultura do grupo social.