A UNIDADE TEÓRICO-PRÁTICA NAS POLÍTICAS DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES

Abstract

O presente trabalho tem como temática a continuidade de análise da práxis presente (ou não) nas políticas públicas de formação de professores no Brasil e seus impactos. Sua relevância se justifica pela (des)valorização e pelos desmontes e resistências vividos nos últimos anos, a exemplo da Diretrizes Curriculares de 2019 e do Parecer 04/2024 do Conselho Nacional de Educação homologado pelo Ministério da Educação inserido na Política Nacional de Formação Inicial de Professores e suas possibilidades da unidade teórico-prática expressa nos cursos de licenciaturas. Para avançarmos na análise do nosso objeto de pesquisa, realizado no doutorado, consideramos ir além do Programa de Residência Pedagógica - PRP, no Brasil, de 2018 e sua descontinuidade não declarada mas, de fato reconhecida, pela não publicação de editais. Dessa forma, o problema de pesquisa se redefine na seguinte questão[1]: Como concepção práxica de formação inicial de professores subordinada as disputas crescentes de projetos educacionais de diferentes interesses políticos, sociais e econômicos e se apresentam sob forma das políticas públicas formativas de professores no Brasil? Desse modo, para responder o problema, destacamos como objetivo geral desta pesquisa: Analisar os limites e as possibilidades da efetiva unidade teórico-prática nas políticas públicas de formação inicial de professores no contexto educacional brasileiro. De modo que compreendemos que a práxis, fundamentada nos princípios do marxismo, contribui para a compreensão do princípio práxico, que se faz presente na Política Nacional de Formação de Professores, indicando caminhos para superar a concepção de prática como uma atividade meramente instrumental, utilitária e imediatista, que negligencia a reflexão sobre aspectos éticos e filosóficos. Sendo assim, para alcançarmos nosso objetivo geral, elencamos os seguintes objetivos específicos: a) Descrever os fundamentos presentes na concepção da DCN 2019 e do Parecer 04/2024 homologado pelo MEC e proposto pelo Conselho Nacional de Educação; b) Apontar os elementos determinantes e as bases teórico-epistemológicas da implementação do Parecer 04/2024. A perspectiva teórico-metodológica utilizada para pesquisa é o materialismo histórico dialético, estudo bibliográfico e a analise documental. Assim, a problematização sócio-histórica nos aponta e revela a importância da ação docente esclarecida, crítica e fundamentada na promoção de uma atividade transformadora. Compreender a formação inicial de professores sob essa perspectiva vai além da reprodução de práticas pedagógicas preestabelecidas, permitindo uma abordagem estratégica filosófica para a emancipação humana. Deste modo levantamos que o Parecer 04/2024 não traduz um processo dialógico, consensuado, compactuado, e ainda não representa um conjunto de ações entre entidades representativas como a ANFOPE, CAPES, Secretaria de Educação Básica e outros segmentos governamentais, como o grupo de trabalho no Fórum Nacional de Educação. A espera tardia da revogação da DCN  02/2019, representa uma perspectiva anacrônica das concepções de professores, bem como seus princípios, fundamentos e estrutura curricular, tal qual se apresenta no Parecer CNE 02/2024 homologado pelo MEC. [1] O Problema de pesquisa apresentado no doutoramento foi: Existem possibilidades de a política de formação de professores no Brasil, para além do Programa Residência Pedagógica, no movimento práxico dos sujeitos envolvidos, promover a unidade entre teoria e prática, nos cursos de licenciaturas?