CONTRATOS ACESSÍVEIS

UMA EXPERIÊNCIA DOCENTE PARA FORMAÇÃO DE ESTUDANTES COMPROMETIDOS COM A ACESSIBILIDADE À JUSTIÇA

Abstract

O objeto da pesquisa foi provocar uma reflexão em estudantes de Direito sobre o uso da linguagem simples e informal para pessoas leigas e portadoras de deficiências, a fim de que possam alcançar a acessibilidade à Justiça. Justifica-se a relevância da temática, pois, em 2023, o Conselho Nacional de Justiça lançou como bandeira o uso da linguagem simples e informal, por meio do “Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples”, que se trata de programas e ações no âmbito da Justiça brasileira, a fim de que a linguagem utilizada no meio jurídico seja acessível à população. Os objetivos desta pesquisa foram propor aos jovens universitários do curso de graduação em Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, campus Campinas, que se colocassem no lugar de pessoas leigas e pessoas portadoras de deficiências e explicassem conteúdos jurídicos de Direito Contratual, de forma simples e acessível. A pesquisa foi realizada no primeiro semestre de 2024. O método de pesquisa utilizado foi qualitativo empírico, pois buscou-se a análise sobre o fenômeno da reflexão realizada pelos estudantes para empregar linguagem acessível nos contratos estudados. Para coleta de dados, foi utilizada a observação, uma vez que se buscou responder às hipóteses levantadas por meio das evidências observadas no decorrer da pesquisa. O trabalho desenvolvido foi desafiador para a docente, uma vez que se pretendeu “o ensinar” por meio da experiência (DEWEY, 2011). Inicialmente, foi apresentado o documento do Conselho Nacional de Justiça e houve uma discussão sobre a linguagem formal utilizada no meio jurídico. Depois os alunos, em grupos, pesquisaram sobre o contrato a ser analisado e, ao final, produziram um produto audiovisual ou um material físico, como por exemplo, um panfleto ou um vídeo. Para a aprendizagem sobre contratos, foi empregada a metodologia ativa da sala de aula invertida. No final do semestre, cada grupo apresentou o material produzido e de forma simples e acessível explicou os contratos estudados aos colegas e professores convidados. Pode-se notar que os estudantes lembraram das informações pesquisadas, as compreenderam, aplicaram-na ao material/produto, analisaram e sintetizaram as informações relevantes e puderam criar conhecimento a respeito da temática apresentada, consequentemente formando o conhecimento, conforme a Taxonomia de Bloom (1956 e 1972), adaptada em 2001 por Anderson, Krathwohl e Airasian (in FERRAZ et al, 2010, p. 427). As hipóteses iniciais foram que, ao final, os alunos fossem empáticos com as pessoas leigas e as portadoras de deficiências e buscassem a linguagem acessível para explicar os contratos pesquisados. Como resultados, pode-se constatar que os trabalhos apresentados foram acessíveis às pessoas leigas e às portadoras de deficiência, pois trouxeram linguagem simples e nos produtos audiovisuais foram utilizadas legendas e Libras. Nos trabalhos apresentados por meio escrito, foi utilizado braile ou aplicativos de voz. Os resultados da pesquisa atingiram os objetivos propostos, uma vez que os estudantes de forma empática produziram material informativo e colaborativo para a comunidade, bem como foram protagonistas do seu aprendizado, que os aproximou da realidade do cotidiano, assim tornando significativa a sua aprendizagem sobre a temática de contratos.