PRIVACIDADE MENTAL E INTEGRIDADE SUBJETIVA EM AMBIENTES MÉDICOS DIGITALIZADOS

DESAFIOS CONTEMPORÂNEOS À AUTONOMIA DA VONTADE E A DIGNIDADE EXISTENCIAL

Abstract

O presente estudo tem como objeto a análise da privacidade mental e da integridade subjetiva em ambientes médicos digitalizados, com ênfase nos desafios que tais contextos impõem à autonomia da vontade e à dignidade existencial do paciente. A crescente introdução de tecnologias digitais no campo da saúde — como a utilização de inteligências artificiais para a elaboração de prontuários eletrônicos, monitoramento emocional e algoritmos de apoio em decisões médicas — tem deslocado a relação médico-paciente para um modelo baseado em dados e algoritmos, em detrimento da construção de vínculos subjetivos que possam auxiliar nos tratamentos. Diante disso, surge a necessidade de refletir sobre os impactos dessas inovações na proteção da intimidade subjetiva e na preservação da vontade pessoal, sobretudo em situações de vulnerabilidade, como nos cuidados paliativos ou em casos de terminalidade da vida. A relevância temática está vinculada ao fato de que, em tempos de medicalização padronizada por decisões algorítmicas, o risco de violação da privacidade mental e de apagamento da subjetividade torna-se iminente, exigindo respostas jurídicas e bioéticas que reconheçam tais direitos com fundamentos além da dignidade humana. Este artigo propõe examinar o Testamento Vital como ferramenta jurídica apta a salvaguardar a autonomia e as vontades dos pacientes em estado terminal, atuando como uma barreira ética e legalmente fundamentada diante de procedimentos médicos invasivos ou de condutas elaboradas por inteligências artificiais desproporcionais aos casos concretos. O objetivo principal da pesquisa é investigar de que forma a digitalização da medicina interfere na autonomia do paciente, bem como propor mecanismos jurídicos e bioéticos de proteção à sua subjetividade. Os objetivos específicos incluem: (i) conceituar privacidade mental e integridade subjetiva à luz da dignidade da pessoa humana; (ii) analisar os riscos trazidos por tecnologias emergentes nos ambientes clínicos; e (iii) avaliar a eficácia do Testamento Vital como meio de resistência à despersonalização em ambientes médicos digitalizados. A metodologia adotada é qualitativa, com abordagem exploratória e bibliográfica, fundamentando-se em doutrina jurídica, bioética, documentos normativos e estudos interdisciplinares sobre tecnologia, saúde e direitos fundamentais. A hipótese inicial é que a intensificação do uso de tecnologias no âmbito médico compromete, em certa medida, a expressão plena da vontade do paciente, sobretudo quando não há regulamentação normativa adequada que reconheça e proteja a subjetividade frente às abordagens estáticas e às aplicações objetivas da medicina moderna. A privacidade mental já é objeto de preocupações em campos como a bioética e a filosofia da tecnologia, mas ainda carece de fundamentos no ordenamento jurídico brasileiro, o que fragiliza a efetividade do Testamento Vital em ambientes médicos marcados por intensa tecnologização. As previsões esperadas com a pesquisa, é revelar as lacunas jurídicas na proteção da privacidade mental em contextos médicos digitalizados, apontando o risco à integridade subjetiva frente à automação clínica e a falta de viabilidade do Testamento Vital pela ausência de normativa específica.