Políticas afirmativas

Em busca da redução das desigualdades e do preconceito racial no futebol e na SAF.

Abstract

Através do esporte  um povo constrói ídolos, sonhos para um futuro melhor e histórias de superação. Contudo, o preconceito racial está presente na prática esportiva e, no futebol, não é diferente, existe não apenas nos gramados, mas desde os bastidores dos jogos, presentes também nas categorias de base, envolvendo presidentes, comissão técnica e torcedores. A problemática do racismo no futebol e na SAF transcende o âmbito esportivo, representando o reflexo de uma sociedade sinalizada por desigualdades raciais. Faz-se necessário encontrar soluções, a fim de que a desigualdade no âmbito do futebol diminua. A promulgação da Lei 14.193/2021 (Lei da SAF), que instituiu um novo subtipo societário, a Sociedade Anônima do Futebol (SAF), configura um potencial impacto no cenário desportivo nacional. Do ponto de vista social, a SAF tem um papel fundamental, de verdadeira política pública realizada em parceria com o Estado pública na construção de valores essenciais ao indivíduo, como o cuidado com a saúde, o desenvolvimento educacional, o trabalho em grupo e, com ele, o fortalecimento da noção de igualdade (inclusive, contra o racismo), e de um senso de responsabilidade individual e comunitária simultâneas. Com a reestruturação do mercado brasileiro de futebol, surge espaço para contribuição da SAF ao fomento e formação de atletas no futebol de base, ou seja, de desenvolvimento de jovens atletas, atuando como instrumento de cooperação das políticas públicas, que, em regra, não consegue suprir as necessidades e anseios de uma sociedade carente de oportunidades, especialmente no âmbito social e cultural. Examinar-se-á os impactos das ações afirmativas como meios viáveis de combate às desigualdades dentro do futebol. As ações afirmativas configuram uma importante ferramenta na promoção da igualdade social e devem ser colocadas em prática, para que um número maior de pessoas negras assuma cargos relevantes nos bastidores das entidades esportivas, aumentando consideravelmente as punições, promovendo a inclusão, e conscientizando a população acerca de temas importantes, tais como igualdade racial e igualdade de gênero. Destacar-se-á a Lei Pelé (Lei 9.615/1998), que contribuiu substancialmente para a melhoria do padrão de qualidade do futebol, estabelecendo normas e diretrizes para a condução do esporte brasileiro. A Lei Geral do Esporte (Lei nº 14.597 de 2023), por sua vez, reitera alguns requisitos já previstos na Lei Pelé, que devem ser analisados. A pesquisa também explora a influência das regulamentações internacionais, como as normas antirracismo da FIFA. Diante disso, faz-se necessário examinar as normas legais e os instrumentos jurídicos orientadores do combate ao racismo no futebol. Buscar-se-á avaliar a importância da SAF como um instrumento de contribuição para as políticas públicas voltadas para o esporte,  bem como a necessidade de políticas afirmativas que combatem a redução das desigualdades e do preconceito racial no futebol e na SAF, à procura de  um caminho necessário para construir uma sociedade mais justa e inclusiva, jogando para escanteio o preconceito racial. Utilizar-se-á a metodologia do tipo exploratória, de cunho qualitativo, com análise jurisprudencial, conjugada com revisão bibliográfica.