ENTRE O DIREITO À EDUCAÇÃO E O DESALENTO DAS JUVENTUDES NO BRASIL

Resumo

Esta pesquisa investigou os desafios e as possibilidades do sucesso escolar de jovens ingressantes no Ensino Médio no Brasil, com ênfase na análise das políticas públicas de educação e seus efeitos sobre a equidade e os direitos das juventudes. Desenvolvida no âmbito do Programa de Pós-Graduação em Diversidade Cultural e Inclusão Social da Universidade Feevale (CAAE: 68698023.1.0000.5348), a investigação teve como objetivo compreender os fatores que influenciam o sucesso escolar, analisando, indicadores de rendimento, os sentidos atribuídos ao Ensino Médio pelos próprios jovens e os impactos da pandemia do Covid-19 em suas trajetórias educacionais. A pesquisa adota uma abordagem qualitativa, por meio do método de estudo de caso, com coleta de dados em duas etapas: grupos de discussão e entrevistas em profundidade. Os resultados revelam que as (im)possibilidades de permanência e sucesso no Ensino Médio estão relacionadas à insuficiência de financiamento público, ao descumprimento das metas previstas no Plano Nacional de Educação 2014-2024 e às fragilidades das políticas de acompanhamento escolar. A pandemia da Covid-19 agravou essas desigualdades, revelando a ausência de estratégias eficazes de inclusão e equidade no retorno às aulas presenciais. A análise crítica da reforma do Novo Ensino Médio, instaurada em 2017, revela-se como um projeto de subalternização das juventudes, ao desconectar o currículo dos projetos de vida dos estudantes e reforçar a negação de seu direito à educação integral. Tal processo evidencia a contradição entre o discurso de promoção da dignidade e a manutenção de estruturas que aprofundam desigualdades. A pesquisa contribuiu para o debate sobre o papel das políticas públicas e das instituições de ensino na efetivação do direito à educação, à luz dos princípios constitucionais, dos tratados internacionais e da Agenda 2030 (ONU), destacando a urgência de políticas públicas comprometidas com a equidade real e o reconhecimento das diferenças como ponto de partida para a justiça social.