O PAPEL DA GRANDE MÍDIA NA CONSOLIDAÇÃO DA POLÍTICA DE DROGAS COMO INSTRUMENTO DE SELETIVIDADE PENAL NO BRASIL

Resumo

A política de drogas foi formalmente regulamentada no Brasil através da criação da Lei n° 11.343/2006, visando, segundo o Governo, normas para a prevenção e atenção relacionadas às drogas. Ao analisar o cenário brasileiro diante da implementação da política mencionada, questiona-se se o real intuito de sua criação seria auxiliar na resolução da problemática, ou, aumentar expressivamente a seletividade penal. Isto porque, ao levar em conta a realidade, observa-se um padrão repetitivo: a população carcerária se dá em sua expressiva maioria por negros, pobres e moradores de regiões periféricas. Enquanto tal contexto causa choque e revolta em uma parcela da sociedade, por outro lado, há aqueles que consideram tal composição carcerária justa, acreditando fielmente se dar na periferia a raiz do problema. Tal visão, no entanto, não se constrói de maneira espontânea ou repentina, mas sim através da construção silenciosa e discreta causada pela grande mídia, estereotipando o crime e seus meios. O objetivo do presente resumo é analisar de forma crítica o papel da grande mídia ao reforçar a construção da imagem criminosa acerca da periferia, bem como evidenciar de que maneira tal abordagem ofusca o real problema sobre o tráfico no Brasil, de modo a tornar a política de drogas um instrumento para a seletividade penal. Para o desenvolvimento deste trabalho, utilizou-se o método de pesquisa qualitativa com enfoque na análise documental e bibliográfica, fundamentando-se em artigos acadêmicos e documentários. Observa-se nas produções nacionais de grande audiência como o tráfico de drogas é diretamente vinculado à região periférica, e o atuante do tráfico, por sua vez, frequentemente aparece retratado na figura de um homem pobre, negro e oriundo dessa região. Essa construção, que se repete diversas vezes, causa ao cidadão telespectador uma convicção distorcida: de que ali está a origem do problema a ser combatido. Dessa forma, a mídia transforma a periferia em um palco restrito ao tráfico e à violência, apagando toda a diversidade e complexidade social daquela região. Baseados em tal crença, pouco se fala ou se discute sobre os milionários que se beneficiam dos atos e que, em sua expressiva maioria, comandam a atividade, já que estes compõem a camada mais privilegiada socialmente, atuando longe dos holofotes- impunes e invisíveis nos discursos midiáticos. Considerando esse aspecto, para Giorgio Agamben (1995), o conceito de “vida nua” se faz perfeitamente aplicável ao tratamento direcionado ao periférico, já que o termo representa a existência humana reduzida à sua condição biológica, desprovida de qualquer valor político, se expondo à violência estatal e ausência de qualquer garantia.  Sob essa perspectiva, é inegável o papel relevante ocupado pela mídia, já que a narrativa criada e sustentada por eles é capaz de refletir inclusive na aceitação da realidade carcerária sem causar revolta em grande parte da população. Deve-se, portanto, cada vez mais incentivar através de investimentos públicos a criação de produções nacionais que abranjam a realidade acerca das drogas de maneira totalitária, e não fragmentada, de modo a respeitar e zelar os direitos humanos dos grupos sociais menos privilegiados.