ENTRE O DIREITO À VIDA E O JUVENICÍDO NEGRO BRASILEIRO

Abstract

Este estudo lança um olhar atento sobre as ameaças aos direitos dos jovens no Brasil, conforme previsto na Constituição Federal (Art. 227) e no Estatuto da Juventude (Lei nº 12.852/2013), com destaque para os direitos à vida, à educação, à cultura, à dignidade, à segurança pública e ao acesso à Justiça, entre outros. Trata-se de uma investigação de abordagem qualitativa, fundamentada em estudos e análises bibliográficas e documentais oficiais. O Brasil mata muitos jovens — e esses jovens, em sua maioria, são negros e pardos. Essa realidade configura o que se denomina juvenicídio, conceito criado por José Manuel Valenzuela para descrever o assassinato sistemático e impune de jovens cujas identidades são socialmente desacreditadas. A noção de juvenicídio evidencia as dinâmicas de estigmatização, criminalização e extermínio construídas em torno da juventude negra e periférica. No contexto brasileiro, segundo o Atlas da Violência 2025, a morte violenta é a principal causa de óbito de jovens entre 15 e 29 anos. Em 2023, 34% das mortes nessa faixa etária foram consequência de homicídios. Do total de 45.747 homicídios registrados no país naquele ano, mais de dois terços das vítimas eram pessoas negras, e 47,8% eram jovens entre 15 e 29 anos. O estudo revela que 21.856 jovens tiveram suas vidas interrompidas precocemente, o que corresponde a uma média de 60 assassinatos por dia. Considerando a série histórica dos últimos onze anos (2013–2023), o número de jovens vítimas da violência letal no Brasil chega a 312.713. Durante esse período, as armas de fogo destacaram-se como os instrumentos responsáveis pela maior parcela de anos potenciais de vida perdidos, totalizando 12.069.987 anos subtraídos da juventude brasileira. Os acidentes configuraram-se como a segunda principal causa de mortes entre jovens, enquanto os suicídios representaram 1.828.196 anos potenciais de vida perdidos. Jovens negros e pobres, moradores de periferias e favelas, constituem o grupo mais vulnerável à violência, tanto como vítimas quanto como autores. Esse mesmo perfil social também está presente nas forças policiais do Estado, evidenciando uma reprodução de desigualdades estruturais e uma distribuição geográfica semelhante entre os que matam e os que morrem.