MODA, IA GENERATIVA E TRABALHO INVISÍVEL

UMA ANÁLISE JURÍDICA DAS NOVAS FRONTEIRAS CRIATIVAS E LABORAIS

Resumo

A pesquisa tem por objeto analisar os impactos da inteligência artificial generativa na indústria da moda, com ênfase na transformação das dinâmicas de trabalho e na emergência de um “trabalho invisível” dentro dos processos criativos mediados por algoritmos. A relevância do tema reside na necessidade de compreensão jurídica dos novos contornos laborais que se desenham diante da substituição (total ou parcial) de profissionais por sistemas generativos capazes de criar croquis, estampas, peças e campanhas com mínima intervenção humana. Estilistas, designers gráficos, figurinistas e costureiras passam a conviver com ferramentas como "Midjourney", "DALL·E" e "CLO3D", o que reconfigura a noção de autoria, valor criativo e proteção social do trabalhador da moda. O objetivo principal é examinar como o direito do trabalho deve reagir à incorporação da IA generativa em um setor historicamente marcado pela precarização e informalidade. Busca-se também identificar lacunas normativas e refletir sobre os riscos éticos, sociais e culturais do apagamento do trabalho humano em nome da eficiência tecnológica. A metodologia utilizada é qualitativa, com revisão bibliográfica e análise interdisciplinar de fontes jurídicas, sociológicas e tecnológicas, incluindo tratados internacionais de direitos humanos, convenções da OIT, legislação comparada e estudos de caso sobre o uso de IA na moda. Parte-se da hipótese de que a ausência de regulação específica sobre o uso de IA generativa tende a aprofundar desigualdades já existentes, desvalorizando o trabalho humano e promovendo formas de exploração não visíveis nas estatísticas formais. Considera-se, ainda, que a pressão social por práticas éticas e sustentáveis, impulsionada por políticas de ESG e compliance, pode funcionar como catalisadora para uma regulação mais sensível às transformações do setor. Entre os resultados parciais, destaca-se a constatação de que a invisibilização do trabalho criativo humano pela IA é um fenômeno crescente e que há urgência na proposição de políticas públicas e normas jurídicas que assegurem proteção laboral, reconhecimento autoral e diversidade cultural. A pesquisa pretende contribuir com o debate sobre os limites éticos e jurídicos do uso da IA na moda, reforçando a centralidade da dignidade humana nas novas fronteiras criativas e laborais.