NEOLIBERALISMO, VALORES DEMOCRÁTICOS E CUIDADO INVISIBILIZADO

A URGÊNCIA DE FEMINISMOS AGONÍSTICOS

Abstract

O trabalho investiga como o avanço do neoliberalismo tem desafiado os valores democráticos fundamentais, impactando profundamente as estruturas familiares e as relações sociais, em especial a responsabilização feminina pelo cuidado em um contexto de retração estatal, sobretudo de pessoas em situação de maior vulnerabilidade como a deficiência, a infância e a velhice. O objeto da pesquisa é a responsabilização privada e generificada do cuidado nas sociedades ocidentais neoliberais, a partir da intersecção entre o desmonte de políticas públicas e a captura do discurso feminista por uma racionalidade neoliberal que enfatiza o empreendedorismo, a meritocracia e a autonomia desvinculada de condições de igualdades materiais. A justificativa da pesquisa reside na urgência de se compreender como essas transformações ameaçam valores democráticos fundamentais, sobretudo a igualdade substancial, ao mesmo tempo em que tornam o trabalho de cuidado invisível, desvalorizado e precarizado, agravando desigualdades de gênero, classe e raça, além de defender que o feminismo pode servir como uma instância de radicalização democrática, em contraste à teoria deliberativa de Habermas, que prioriza o consenso racional. Conforme ensinamentos de Chantal Mouffe, uma democracia verdadeiramente inclusiva e dinâmica deve não só reconhecer, mas também valorizar o papel do conflito e da pluralidade, por serem características essenciais e produtivas para uma democracia vibrante e justa, apta a desafiar a ordem estabelecida e a transformar as estruturas democráticas. O objetivo geral é compreender como a racionalidade neoliberal fragiliza os direitos sociais e instrumentaliza o discurso feminista para reforçar estruturas patriarcais sob a aparência da escolha e da liberdade individual. A metodologia adotada é qualitativa, com enfoque em revisão bibliográfica crítica, sob a lente teórica de mulheres como a filósofa política Nancy Fraser, a teórica política Wendy Brown, a socióloga Melinda Cooper e a filósofa política Chantal Mouffe. Ademais, a metodologia tem, em conjunto, uma análise de dados consistente em casos empíricos que demonstram como o populismo, sob a perspectiva democrática, tem consequências alarmantes, ante o surgimento de movimentos antifeministas que se apropriam da liberdade conquistada pela luta feminista para perpetuar os valores da sociedade patriarcal, como por exemplo, no Brasil, o cancelamento unilateral de planos de saúde pela operadora Amil e o Decreto Paulista nº 68.415/2024, que transfere à família o ônus da inclusão escolar de crianças com deficiência. Parte-se da hipótese de que a captura do feminismo por essa lógica, especialmente sua vertente liberal-individualista, gera o que Fraser denomina de “afinidade eletiva” entre feminismo e neoliberalismo, ocultando a necessidade de redistribuição material sob a promessa de reconhecimento simbólico. Os resultados parciais indicam que essa dinâmica contribui para o crescimento de um antifeminismo performado por mulheres inseridas em governos autoritários, que se apropriam das conquistas feministas para legitimar discursos regressivos. Frente a este quadro, argumenta-se como resultado da pesquisa, a urgência de reconfigurações teórico-políticas que articulem feminismos agonísticos, capazes de enfrentar tanto a captura neoliberal quanto a ofensiva neoconservadora, naquilo que Fraser chama por compensações redistributivas, de forma que se elimine a divisão de gênero entre trabalho remunerado e não-remunerado e dentro do trabalho remunerado.