A REPRESENTATIVIDADE FEMININA NA MAGISTRATURA BRASILEIRA

Abstract

Conquanto as mulheres componham a maior parte dos servidores públicos, conforme se sobe na carreira da magistratura, a sua participação na composição do Judiciário diminui. Segundo censo elaborado pelo CNJ em 2023, 38% da magistratura no Brasil é ocupada por mulheres. Dentre os juízes de primeiro grau, elas compõem 39%; entre os desembargadores, 23,9%; já entre os ministros, 18,8%. A Justiça do Trabalho é a que mais se destaca nesse âmbito, valendo ressaltar que seis TRTs têm 50% ou mais de juízas. Em contrapartida, a Justiça Militar se revela a menos simbólica na equidade de gênero. Por exemplo, o TJMSP possui apenas 7% de participação feminina. Esse fato encontra um de seus respaldos na condição socioeconômica da mulher, que ocupa majoritariamente uma dupla jornada de trabalho e, à luz de pesquisa elaborada pelo IBGE, dentre o 1,2 bilhão de pessoas no planeta vivendo abaixo da linha de pobreza, 70% são mulheres. Ao compreender as raízes desse fenômeno e suas consequências, a pesquisa contribui para o debate sobre igualdade de gênero, além de oferecer subsídios para políticas públicas que promovam o acesso equitativo das mulheres a cargos de liderança no Judiciário. O tema, portanto, interessa não apenas à comunidade jurídica, mas à sociedade como um todo, que depende de um Judiciário representativo e sensível às diferentes realidades sociais. Objetivos: Analisar os fatores que contribuem para a baixa representatividade feminina nos altos cargos da magistratura brasileira, identificando como a estrutura de poder do Judiciário reflete e reforça desigualdades de gênero históricas e sociais. A pesquisa a ser desenvolvida é doutrinária com ênfase em censos e artigos científicos. Desse modo, a fonte primária de consulta é documental, embora, ao longo do trabalho, tanto a doutrina quanto a legislação serão consultadas. O método a ser empregado, então, consistirá: - levantamento bibliográfico inicial; - identificação das principais questões a serem abordadas (já parcialmente indicadas na proposta de estrutura neste projeto); - leitura estruturada, com a seleção de trechos relevantes; - entrevista realizada com magistradas;- confecção do artigo. Hipóteses iniciais: Como os espaços de poder são ocupados por homens, por lógica, a tendência é perpetuar esse cenário, tendo em vista a trajetória histórica de como a figura social da mulher fora construída e remanejada para ocupar lugares secundários de forma a não efetivar de fato uma inauguração de mudanças, mas sim simbolicamente. A feminização da subalternidade e a masculinização do comando tem sido objeto de luta e resignação concomitantemente a tempos de crise do feminismo e ondas conservadoras na década de 2020, daí nasce o ônus de se esmiuçar esse padrão tão renitente desde os princípios.