“VOCÊ É PARTE DA FAMÍLIA”

O DISCURSO DO AFETO COMO DISPOSITIVO DE CONTROLE E FORMA DE ASSÉDIO NO TRABALHO DOMÉSTICO

Abstract

O presente artigo tem como objeto a análise, sob a perspectiva foucaultiana, do discurso recorrente "você é parte da família" direcionado a empregadas domésticas no Brasil. Por meio da compreensão de que esse enunciado opera como um dispositivo de poder, investiga-se de que forma ele contribui para a naturalização da informalidade, da precariedade e da negação de direitos trabalhistas. A partir da Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho, que reconhece a violência e o assédio no mundo do trabalho como violação de direitos humanos, argumenta-se que tal retórica afetiva pode ser interpretada como forma de assédio moral estrutural. Defende-se, portanto, a possibilidade de responsabilização civil por danos morais quando o discurso é utilizado como estratégia para mascarar a relação laboral e impedir o acesso a direitos. A justificativa da relevância temática se volta ao fato do trabalho doméstico ser uma das formas mais antigas e persistentes de trabalho precarizado no Brasil, marcado por interseccionalidades de gênero, raça e classe. Analisar o discurso que encobre relações assimétricas sob o véu da afetividade contribui para a compreensão dos mecanismos que ainda sustentam a negação de direitos a essas trabalhadoras. A proposta se relaciona diretamente às agendas contemporâneas de enfrentamento ao assédio moral, à violência de gênero e ao racismo estrutural, especificamente com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (Agenda 2030), ODS 5, igualdade de gênero, e ODS 10, redução das desigualdades. Como objetivos pretende-se analisar o discurso “você é parte da família” como forma de dispositivo de poder no trabalho doméstico, com base na teoria foucaultiana e identificar os efeitos de verdade e de subjetivação desse discurso; relacionar a prática discursiva à lógica do assédio moral estrutural e dialogar com estudos empíricos e teóricos sobre trabalho doméstico, em especial Juliana Teixeira e referenciais críticos da teoria do poder. Como metodologia, utilizar-se-á a abordagem genealógica e discursiva, em que se busca identificar os efeitos de verdade produzidos por esse enunciado na construção de subjetividades dóceis, submissas e desprovidas de direitos. Investiga-se, ainda, em que medida esse discurso atua como uma forma contemporânea de assédio moral estrutural. Como base de investigação discursiva serão utilizadas entrevistas, mídias e depoimentos sobre o discurso “parte da família”, além de artigos científicos e produções acadêmicas no campo do trabalho, raça e gênero e sentenças judiciais envolvendo negação de direitos trabalhistas a trabalhadoras domésticas. Entre as hipóteses iniciais, defende-se que o discurso analisado é parte de uma racionalidade que perpetua desigualdades de classe, raça e gênero sob a aparência da afetividade. Ainda, reforça relações de dominação e opera como dispositivo de subjetivação e controle das trabalhadoras domésticas, promovendo a naturalização da desigualdade e configurando uma forma estrutural e simbólica de assédio moral, com impactos nos direitos e na saúde psíquica dessas mulheres.