A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO INTERIOR DO PARÁ

OS DESAFIOS DA COMUNIDADE DE BUJARU À LUZ DOS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (ODS)​

Resumo

A violência contra a mulher caracteriza-se por qualquer ato de violência de gênero que resulte, ou possa resultar, em danos físicos, sexuais ou mentais para as mulheres. Quando essa violência ocorre no âmbito familiar, denomina-se violência doméstica contra a mulher. Na região da Amazônia Legal, essa realidade se intensifica devido a fatores sociais, econômicos e culturais que historicamente contribuem para a persistência de elevados índices de violência doméstica. Esse panorama foi demonstrado em um levantamento nacional feito pelo instituto DataSenado (2024), no qual foi constatado que os estados do Norte do Brasil foram os que registraram os maiores índices de mulheres que declararam ter sofrido violência doméstica. Neste contexto, a Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU), entre os 17 objetivos da Agenda, destaca-se o 5° objetivo de desenvolvimento sustentável (ODS), referente à igualdade de gênero (AGENDA 2030), essa ODS busca eliminar todas as práticas de violência contra mulher, incluindo a violência doméstica. A metodologia deste estudo consistiu na análise qualitativa de artigos científicos sobre a violência doméstica na Amazônia, com foco na região ribeirinha de Bujaru, relacionando os dados aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU. Ademais, foram abordadas as ações da Clínica de Direitos Humanos do CESUPA para enfrentar a problemática, considerando desafios regionais e as ações da clínica CDH - CESUPA- voltadas à igualdade de gênero e ao combate à violência contra a mulher. A CDH CESUPA almeja que os conhecimentos quanto aos direitos e garantias fundamentais se propague e, um dos métodos utilizados foi o desenvolvimentos de palestras e distribuição de cartilhas informativas sobre a violência doméstica e os direitos das mulheres que enfrentam esse tipo de violência e esse  projeto foi realizado no município de Bujaru, no estado do Pará, para atingir o objetivo almejado o projeto consistiu no street law, no qual estudantes de direito ensinam a população leiga quanto à temática abordada. A proposta educativa direcionada à comunidade de Bujaru — a qual se desenvolve com muita luta às margens do rio Guamá, no Pará, e conta com uma população feminina de, em média, 12.000 pessoas— foi realizada através da distribuição de cartilhas que utilizaram linguagem acessível, recursos visuais e métodos pedagógicos adequados, com o objetivo de transpor barreiras relacionadas à escolaridade e alcançar esse grupo vulnerável, que majoritariamente apresenta baixos índices de letramento formal. Assim, o método escolhido contribuiu para o reconhecimento das possíveis situações de violência e para a compreensão dos mecanismos legais disponíveis para enfrentá-las, foi apresentado os direitos previstos na Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) e os meios de denúncia correspondentes, visando minimizar essa problemática. Assim, a referida cartilha exerceu a função de mediadora entre essa comunidade hipervulnerável e a rede de proteção social, considerando que ainda persiste a dificuldade em um acesso eficaz e pleno aos mecanismos de tecnologia.