A (IN)VISIBILIDADE LÉSBICA E OS DIREITOS SEXUAIS ENQUANTO DIREITOS HUMANOS

APAGAMENTO SÓCIO-HISTÓRICO E EPISTEMOLÓGICO

Abstract

Objeto da pesquisa: Discute-se neste texto a importância da compreensão dos Direitos Sexuais como pertencentes à problemática dos Direitos Humanos ainda que historicamente não sejam tão novos, apenas há pouco tempo receberam relevo e presciência como Direitos Humanos e Fundamentais. O conhecimento dos direitos sexuais e direitos reprodutivos têm uma história vinculada aos movimentos sociais, principalmente ao movimento de mulheres e movimento LGBTQIA+. Primeiramente como uma articulação crítica às políticas controlacionistas e ao gerenciamento da sexualidade dos grupos sociais supracitados, e, posteriormente, dado a importância de compreender e chancelar a inteireza e a dignidade da pessoa humana na vivência de seus afetos e de seu erotismo. Destaca-se que só a partir da Conferência do Cairo sobre População (1994) e a da Conferência da Mulher em Bejing (1995) sobrevém a gênese sobre essa temática no bojo dos Fóruns Internacionais. É de extrema relevância a importância do reconhecimento jurídico dos direitos sexuais para LBGTQIA+, e para mulheres como Direitos Humanos E sob essa ótica, destaca-se a relevância de se tratar da ontológica invisibilidade lésbica sob dois vieses interseccionais básicos: por serem mulheres e por serem lésbicas, as quais têm sua presença excluída tanto de políticas públicas, quanto de relatos históricos como de discussões epistemológicas. Justificativa: O apagamento histórico das mulheres, seu protagonismo político, social e acadêmico acentua-se, sobremaneira, quando camadas de outros fatores de opressão e apagamento se sobrepõem, tais como sexualidade e etnia, para citar alguns. Sob essa ótica, perpetrar e instigar uma discussão sobre o silenciamento do segmento supracitado dos lóci social, político e acadêmico se faz prioritário, de modo a promover uma escuta de um grupo, sobretudo silenciado e aviltado nos seus direitos sexuais e humanos. Objetivos: Reconhecer a importância da compreensão de direitos sexuais enquanto direitos humanos; revelar a reduzida pesquisa científica   sobre mulheres lésbicas no banco de teses e dissertações da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior- CAPES; identificar os fatores que conduzem à omissão histórica dessa invisibilidade; denunciar as camadas interseccionais de opressão feminina. Metodologia: Revisão Narrativa no banco de teses e dissertações da CAPES entre os anos de 2009 a 2020. Hipóteses iniciais: A invisibilidade lésbica dos diversos espaços sociais é decorrente das relações gendradas que estabelecem polos dicotômicos e desiguais entre mulheres e homens e que reverberam quando outros fatores de opressão se sobrepõem, tal como a prática sexual, em especial uma que “dispensa” o elemento masculino da relação afetiva e sexual. Resultados finais: A invisibilidade lésbica revela-se de diversas maneiras: Na produção acadêmica strictu sensu presente na CAPES, em um período de doze anos, encontram-se dezoito trabalhos acadêmicos sobre mulheres lésbicas, dos quais dois em Direitos Humanos: Um que versa sobre lésbicas em restrição de liberdade e seu direito a visitas íntimas e um outro sobre a visibilidade lésbica como um Direito Humano Fundamental.