AS DECISÕES DO CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA SOBRE CRIANÇAS E CONFLITOS ARMADOS

Abstract

A presente pesquisa tem como objetivo apresentar uma análise descritiva e exploratória das Diretrizes do Conselho da União Europeia sobre Crianças e Conflitos Armados. Essas Diretrizes foram originalmente adotadas em 2003 e revistas em 2008, sendo a atualização mais recente aprovada em 24 de junho de 2024. Nas conclusões relativas a essa atualização, o Secretário-Geral do Conselho reiterou que o respeito, a proteção e a promoção dos direitos da criança constituem um objetivo fundamental das políticas internas e externas da União Europeia. Com base nas Diretrizes de 2008 e em deliberações anteriores, reafirmou o compromisso da União com uma atuação ativa na proteção dos direitos da criança em contextos de conflito ou crise, bem como na prestação de assistência, apoio e proteção adequados. Entretanto, em comunicado de imprensa, o Conselho da União Europeia expressou séria preocupação com o aumento das violações dos direitos das crianças em contextos de conflito armado, agravado pela intensificação de guerras em diversas regiões — incluindo a Europa, com destaque para o conflito entre a Rússia e a Ucrânia —, assim como no Sahel, na África Central e Oriental, no Médio Oriente e na Ásia, onde as crianças representam cerca de metade da população afetada. As violações graves cometidas contra crianças incluem assassinatos, mutilações, recrutamento e utilização como soldados, raptos, violações e outras formas de violência sexual, além de ataques a escolas e hospitais e da negação de acesso humanitário — todas configurando uma séria ameaça ao compromisso com a defesa dos Direitos Humanos. Assim, passados mais de dez anos desde a última revisão, justifica-se a realização de uma análise documental para avaliar a continuidade ou alteração das medidas adotadas, identificar um possível agravamento das violações e compreender as novas estratégias de enfrentamento adotadas. A partir da análise das alterações introduzidas nas Diretrizes, busca-se oferecer subsídios para a compreensão dos desafios enfrentados pela União Europeia, apoiando investigações futuras que possam auxiliar organizações não governamentais, assim como governos nacionais e locais na proteção de crianças em contextos de conflito armado.