DA REFORMA AGRÁRIA CONVENCIONAL À DESCOLONIZAÇÃO DO CAMPO

NOVAS LEITURAS SOBRE DIREITOS HUMANOS E TERRITÓRIO

Abstract

A Reforma Agrária tem sido historicamente concebida como um instrumento de justiça social vinculado à redistribuição da terra, pautada na lógica da propriedade privada e da função social. No entanto, essa concepção convencional apresenta limitações ao desconsiderar os saberes, práticas e modos de vida de povos indígenas, comunidades quilombolas, camponeses e demais sujeitos coletivos do campo. Este trabalho propõe uma releitura crítica da Reforma Agrária a partir dos referenciais da decolonialidade e do pluralismo jurídico, com o objetivo de refletir sobre a possibilidade de uma descolonização do campo, entendida como a superação das estruturas coloniais que ainda moldam o debate sobre terra e território. A pesquisa parte do pressuposto de que o modelo dominante de acesso à terra está enraizado em epistemologias eurocentradas, que invisibilizam outras formas de relação com o território e reduzem a terra a um bem mercantilizável. Assim, o objetivo geral é repensar o paradigma da Reforma Agrária sob a ótica dos direitos humanos críticos e interculturais, buscando construir uma concepção de território que dialogue com as experiências de resistência e preexistência dos povos do campo. Entre os objetivos específicos, destacam-se: identificar os elementos coloniais ainda presentes nas políticas fundiárias e na estrutura jurídica brasileira; analisar como as práticas de territorialidade de povos tradicionais desafiam o modelo moderno de propriedade privada; refletir sobre a necessidade de reconhecimento institucional de sistemas jurídicos plurais e interculturais; e contribuir para o fortalecimento de um modelo de justiça agrária que considere a dignidade, a autodeterminação e os direitos coletivos à terra. A metodologia da pesquisa compreende revisão bibliográfica interdisciplinar e crítica, dialogando com autores como Aníbal Quijano, Boaventura de Sousa Santos, Catherine Walsh e Arturo Escobar. Ao discutir o direito à terra como uma dimensão dos direitos humanos, o estudo propõe que esse direito seja compreendido para além do acesso formal à propriedade, sendo ressignificado como direito à territorialidade, à ancestralidade e à existência coletiva. Por fim, defende-se que a superação do modelo tradicional de Reforma Agrária depende da abertura epistemológica do campo jurídico e político para escutar, reconhecer e institucionalizar outras formas de vida e de organização territorial que historicamente resistem à colonialidade. A proposta de descolonização do campo não se limita a uma crítica teórica, mas constitui uma aposta prática na construção de um horizonte mais justo, diverso e plural para o campo, a partir de um novo olhar sobre os direitos humanos.