AVANÇOS E DESAFIOS NA IMPLEMENTAÇÃO DA TELEMEDICINA NO SUS CAMPINAS À LUZ DO ODS 3

Abstract

Este projeto de pesquisa analisa a implementação da telemedicina no Sistema Único de Saúde (SUS) do município de Campinas (SP) seus avanços, desafios e sua relação com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, com ênfase no ODS 3 – Saúde e Bem-Estar. Inserida no contexto da transformação digital dos serviços públicos de saúde, especialmente impulsionada pela pandemia de COVID-19 e pela Agenda Nacional de Saúde Digital 2020-2028, a pesquisa questiona se a transformação digital do cuidado em saúde, por meio da política de telemedicina, tem efetivamente contribuído para a realização das metas do ODS 3, como a ampliação do acesso a serviços essenciais de qualidade (meta 3.8), a melhoria da resposta a emergências em saúde (meta 3.d) e a redução de desigualdades no acesso ao sistema de saúde. O objetivo central é estudar a implementação da telemedicina no SUS Campinas, buscando compreender seus avanços e desafios com foco em sua capacidade de promover saúde equitativa, inclusão digital e atenção humanizada, conforme os princípios constitucionais e os compromissos assumidos pelo Brasil na Agenda 2030. Utiliza-se estudo de caso com abordagem documental-normativa, combinando revisão bibliográfica, normativa e análise de dados secundários desde 2022, obtidos em bases públicas como DATASUS, e-SUS, portais de transparência e documentos da Secretaria Municipal de Saúde de Campinas. Parte-se da hipótese de que a implementação da telemedicina no SUS de Campinas pode ter contribuído para ampliar o acesso e melhorar a eficiência da rede pública de saúde, mas que seus efeitos sobre a equidade, a humanização do cuidado e a inclusão de grupos vulneráveis ainda exigem verificação. A exclusão digital, a falta de letramento tecnológico e a desigualdade territorial de infraestrutura são barreiras que podem comprometer parte dos resultados esperados. A depender das condições de sua execução, a política poderá se alinhar ou não às metas do ODS 3 e aos princípios da bioética e do direito à saúde. Diante desse cenário, espera-se que a análise dos dados e documentos oficiais permita não apenas identificar os avanços e limites da telemedicina no SUS de Campinas, mas também fornecer subsídios concretos para a formulação de recomendações voltadas ao seu aprimoramento conforme os marcos normativos nacionais e internacionais.