DIREITOS HUMANOS E A INDÚSTRIA DA MODA MUNDIAL

DESAFIOS E CAMINHOS PARA UMA MODA ÉTICA E SUSTENTÁVEL À LUZ DA AGENDA 2030 DA ONU

Abstract

A indústria da moda, notoriamente relevante sob os aspectos econômico, cultural e social, insere-se em um contexto global marcado por profundas assimetrias de poder e recorrentes violações de direitos humanos. Práticas como o trabalho em condições análogas à escravidão, a exploração de mulheres e crianças, a precarização de vínculos laborais e os danos socioambientais sistêmicos desafiam a efetividade de normas jurídicas nacionais e internacionais na proteção da dignidade humana. Este trabalho propõe uma análise crítica da cadeia produtiva da moda mundial à luz do arcabouço normativo dos direitos humanos e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas, com especial atenção aos ODS 5 (Igualdade de Gênero), 8 (Trabalho Decente e Crescimento Econômico), 10 (Redução das Desigualdades) e 12 (Consumo e Produção Responsáveis). A investigação parte da constatação de que o modelo vigente de produção e consumo da moda é insustentável, tanto do ponto de vista ambiental quanto ético, demandando ações estruturais e transnacionais para sua reformulação. Entre os principais desafios identificados estão a opacidade das cadeias de suprimentos, a fragilidade dos mecanismos de responsabilização corporativa, a prática recorrente do greenwashing e a ausência de normas vinculantes eficazes em matéria de direitos humanos e sustentabilidade. Em contrapartida, são indicados caminhos possíveis e desejáveis, tais como o fortalecimento dos instrumentos de due diligence, o estímulo à rastreabilidade e certificação ética, a adoção de políticas públicas indutoras de práticas sustentáveis e o engajamento da sociedade civil na promoção de uma moda socialmente justa e ambientalmente responsável. Conclui-se que a construção de uma indústria da moda ética e sustentável, comprometida com os direitos humanos, é imperativa e depende da atuação integrada de Estados, empresas, organismos internacionais e consumidores. O Direito, enquanto instrumento normativo e transformador, desempenha papel central na consolidação desse novo paradigma, fundado na dignidade humana e na justiça social.