CRIMINOLOGIA CRÍTICA E O MITO DA DEMOCRACIA RACIAL

O RACISMO COMO ESTRUTURA DA SELETIVIDADE PENAL NO BRASIL

Abstract

A relevância do tema reside na necessidade de repensar os fundamentos da criminologia crítica brasileira, historicamente centrada na análise da desigualdade de classe e, muitas vezes, negligente em relação às dimensões raciais da seletividade penal. Embora a criminologia crítica tenha surgido como campo contra-hegemônico, comprometido com a denúncia das violências estatais e da lógica punitiva, a ausência da questão racial em suas abordagens revela uma lacuna epistemológica que compromete seu potencial transformador. O mito da democracia racial sustenta essa lacuna ao construir a falsa ideia de igualdade racial no Brasil, o que silencia denúncias de racismo institucional e exclui epistemologias negras da produção criminológica. O objetivo da pesquisa é compreender como o mito da democracia racial estruturou tanto o campo jurídico como a criminologia crítica brasileira, atuando como obstáculo teórico, político e metodológico para o enfrentamento do racismo. Para isso, utiliza-se uma metodologia baseada em revisão bibliográfica crítica, articulando aportes da criminologia crítica, da teoria anticolonial, dos estudos raciais e das epistemologias negras. São mobilizados autores como Prando (2018), Domingues (2005), Lélia Gonzalez (2020), Romão (2023), entre outros. Os resultados parciais indicam que o mito da democracia racial foi decisivo para o silenciamento da questão racial dentro da criminologia, pois neutralizou o protagonismo negro e normalizou a objetificação da população negra como alvo do controle penal (Prando, 2018). Aponta-se, ainda, que esse silenciamento se conecta à própria história da criminologia brasileira, desde a recepção do positivismo no século XIX até as abordagens críticas contemporâneas, que muitas vezes mantêm a branquitude como lugar de enunciação epistêmica. Assim, o trabalho defende que romper com o mito é condição essencial para uma criminologia crítica antirracista, centrada nas experiências, saberes e lutas das populações negras.