O PARQUE ESTADUAL DO IBITIPOCA, MINAS GERAIS, BRASIL

UM ESTUDO INTERDISCIPLINAR ACERCA DA SUSTENTABILIDADE SOCIOAMBIENTAL

Resumo

A pesquisa possui como objeto os conflitos socioambientais no Parque Estadual do Ibitipoca (PEIb), em especial o processo de concessão do Parque à iniciativa privada. O Parque Estadual do Ibitipoca é uma área protegida, localizada em Minas Gerais, Brasil que passou a integrar a lista de 26 unidades que seriam concedidas à iniciativa privada. A população local não foi ouvida no processo de concessão e o Ministério Público ajuizou uma ação em razão das irregularidades. Somente em outubro de 2022, foi concluído o processo de concessão do parque à iniciativa privada. Podemos perceber a relevância do estudo para a preservação ambiental do Parque e a consequente garantia do direito "ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida [...] às presentes e futuras gerações" (art.225 da Constituição Federal) frente à lógica privativista que se organiza a partir do lucro. Assim, é primordial que haja uma compatibilização entre a proteção ao meio ambiente com a geração de empregos e renda à população local. Como objetivo geral, buscamos estudar o processo de concessão do Parque Estadual do Ibitipoca à iniciativa privada e observar seus possíveis impactos no ambiente e no turismo local. Objetivamos analisar, portanto, se a exploração do ecoturismo no Parque, intensificada pela iniciativa privada, pode vir a comprometer a sustentabilidade socioambiental, em especial a economia local, pautada no turismo de base comunitária e o meio ambiente, além da qualidade de vida dos moradores da região. Nesse estudo investigamos: i) como vem ocorrendo a concessão do Parque Estadual do Ibitipoca à iniciativa privada; ii) quais os desdobramentos socioambientais dessa concessão do PEIb. O problema de pesquisa remete à seguinte questão: quais os conflitos socioambientais presentes no Parque Estadual de Ibitipoca? E como o processo de concessão pode influenciar os conflitos já presentes entre turismo e preservação do meio ambiente? Temos como hipótese que o processo de concessão do Parque Estadual do Ibitipoca pode vir a ampliar os conflitos socioambientais. A pesquisa possui uma perspectiva interdisciplinar, de caráter sociojurídico. Nesse sentido, a metodologia do estudo foi desenvolvida por meio de uma análise qualitativa, sendo um estudo de caso, no qual foram realizadas observação participante, entrevistas não estruturadas e análise documental. Como resultados podemos destacar que a concessão do Parque Estadual do Ibitipoca à iniciativa privada não é um fenômeno isolado, mas uma política neoliberal que tem como objetivo a concessão de parques à iniciativa privada de diversas áreas protegidas, possibilitando o avanço do capital nas áreas ambientalmente mais preservadas do Brasil. Esse processo gera uma desterritorialização, favorecendo a especulação imobiliária e a expulsão de pequenos agricultores do entorno do Parque, que passa a ser ocupado por grandes projetos de ecoturismo, como resorts. Esse fenômeno já apontado por Diegues (1999) “nosso lugar virou parque” traz consequências ambientais e sociais.