ATUAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO NO ATENDIMENTO ÀS MÃES DE VÍTIMAS DA LETALIDADE POLICIAL

Abstract

OBJETO DA PESQUISA: O objeto desta pesquisa é analisar a atuação do Rede Apoia, programa dedicado ao atendimento de vítimas da letalidade policial no Estado de São Paulo. É uma iniciativa da Defensoria Pública deste estado, criada pelo Ato Normativo DPG n.º 219, de 18 de julho de 2022, objetivando garantir atendimento jurídico e multidisciplinar às mães e familiares de vítimas da letalidade policial. Devido pioneirismo e recência, a iniciativa ainda é pouco estudada pelo campo. JUSTIFICATIVA DA RELEVÂNCIA TEMÁTICA: De acordo com dados da Secretaria de Segurança Pública do estado de São Paulo, no ano de 2024 as pessoas mortas em decorrência de intervenção policial foram 814. Assim, instituições do sistema de justiça têm se movimentado para auxiliar mães de vítimas. Destaca-se o Rede Apoia como um exemplo de atuação estatal na promoção dos direitos humanos e na garantia do acesso à justiça aos grupos vulnerabilizados. OBJETIVOS: O objetivo deste trabalho é analisar o impacto da atuação da Rede Apoia não apenas no sucesso das ações civis e criminais que buscam responsabilizar os policiais, mas também na efetividade do atendimento, isto é, se os profissionais multidisciplinares vinculados à Rede Apoia têm conseguido acessar mães de vítimas e prestar atendimento constante e qualificado. METODOLOGIA: A metodologia envolve  análise etnográfica (Latour, 2010) de depoimentos públicos concedidos pelos profissionais do programa bem como aqueles prestados por mães de vítimas que foram atendidas pela defensoria, ambos disponibilizados na internet. Além disso, também realizaremos a análise documental do Ato Normativo que criou a Rede Apoia (Cellard, 2008). HIPÓTESES INICIAIS: A primeira hipótese inicial é que devido à falta de uma política interna estruturada, a DPE-SP a Rede Apoia não tem conseguido atender às demandas destas mães. A segunda hipótese é que devido à extensão territorial do estado de São Paulo e à existência de municípios sem defensoria pública os profissionais da Rede não conseguem atender todos os casos que chegam até a defensoria ou prestar um atendimento qualificado. RESULTADOS PARCIAIS: Os resultados parciais confirmam a primeira hipótese, mas refutam a segunda. Ao longo da análise do material selecionado, observou-se que de fato há uma demanda maior do que os profissionais da Rede Apoia podem atender. No entanto, isso não tem impactado na qualidade do atendimento, o qual segue ocorrendo de forma multidisciplinar, proporcionando atendimento jurídico e psicológico a partir do acolhimento e de uma escuta atenta e qualificada.