VIOLÊNCIA DE GÊNERO E INVISIBILIDADE NO CÁRCERE FEMININO

UMA ANÁLISE INTERSECCIONAL DAS VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

Abstract

O encarceramento feminino tem apresentado crescimento acelerado nas últimas décadas, refletindo a ampliação do controle punitivo sobre grupos socialmente vulneráveis. Historicamente, o sistema penal foi estruturado com base em uma lógica masculina, não contemplando as especificidades e necessidades das mulheres em situação de privação de liberdade. Esse cenário resulta em uma série de violações de direitos humanos, muitas vezes invisibilizadas, que configuram diversas formas de violência institucional, estrutural, física, sexual e psicológica no interior do cárcere. O presente trabalho tem por objetivo analisar criticamente as múltiplas manifestações da violência de gênero no sistema prisional feminino, a partir de uma abordagem interseccional que considera os marcadores sociais da diferença, como raça, classe, identidade de gênero e orientação sexual. A metodologia adotada é qualitativa, com base em revisão bibliográfica e documental, utilizando relatórios de organizações de direitos humanos, estudos acadêmicos e normas internacionais, com destaque para as Regras de Bangkok da Organização das Nações Unidas, que estabelecem diretrizes específicas para o tratamento digno de mulheres presas. Dentre as formas mais recorrentes de violência, destacam-se a negligência médica, a falta de acesso a itens básicos de higiene, a violência obstétrica, as revistas íntimas degradantes, a violência sexual e a ausência de políticas públicas voltadas à saúde e à maternidade. Ressalte-se que mulheres negras, trans, indígenas e em situação de pobreza são desproporcionalmente impactadas por tais violências, tendo seus direitos sistematicamente negados. Além disso, a separação dos filhos e a ausência de assistência jurídica e psicossocial adequada agravam o sofrimento psíquico e emocional. O Estado, ao deixar de garantir condições mínimas de dignidade no cumprimento da pena, viola sua função de garantidor dos direitos fundamentais. Conclui-se que é urgente repensar as políticas penais sob a ótica de gênero e interseccionalidade, promovendo alternativas ao encarceramento, implementando medidas de atenção à saúde integral da mulher presa e garantindo o respeito à sua dignidade, como caminho para a efetivação da justiça social e do Estado Democrático de Direito.