GOVERNOS LULA, ESTRATÉGIA DEMOCRÁTICO-POPULAR E A PAUTA PARA O SEGMENTO LGBTQIA+

Abstract

O presente artigo reflete acerca da relação entre a estratégia democrático popular, os Governos Lula (2003-2010) e (2023-2026), possíveis avanços para a pauta LGBTQIA+ nestes governos. Nosso pressuposto é de que, nos Governo Lula, a estratégia democrático-popular se realiza por meio de uma democracia de cooptação, cujas consequências são de grande impacto nas formas de enfrentamento da classe trabalhadora em geral face à luta de classes no país e, em particular, sob a pauta da população LGBTQIA+. Nossa pesquisa realizou-se balizada no método materialista histórico-dialético, por meio de revisão bibliográfica e análise documental. A análise documental foi feita em Programas e Planos do Governo: Programa de Combate à Violência e à Discriminação contra GLBT e de Promoção da Cidadania Homossexual (2004); Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – PNDCDH-LGBT (2009); Programa Nacional de Direitos Humanos 3 – PNDH 3 (2009), que consideramos os mais expressivos para a análise proposta. Em relação ao atual mandato (2023-2026) analisa-se os Planos e Programas até o presente. Na análise dos documentos identificamos duas questões: uma primeira, que se refere a articulação que, nos governos Lula, vai expressar a estratégia democrático-popular, na efetivação das reformas que a burguesia não realizou, e, que para o segmento LGBTQIA+ essas “reformas” são fundamentadas a partir de uma concepção de Direitos Humanos na qual, os Direitos Humanos constituem condição para a “prevalência da dignidade humana”, e que devem ser promovidos e protegidos por meio de esforço conjunto do Estado e da sociedade civil. Uma segunda, diretamente associada a primeira, quando a especificidade das lutas do segmento LGBTQIA+, - que expressam opressões concretas, - não são generalizadas para a compreensão da necessidade da emancipação humana, sendo diluídas numa visão acrítica de sociedade civil que se articula-se harmonicamente a um Estado também que aparece como “arbitro” desprovido de luta de classes. Em ambos os casos, se para a classe trabalhadora em geral, os governos Lula significaram o apaziguamento da luta de classe face a resignação na esfera do cidadão consumidor, quer nos parecer, que estas determinações para o segmento LGBTQIA+ particularizam-se ainda mais num resignar-se apenas ao direito a ter direitos restringindo, no nosso entendimento, a questão ao formalismo e a participação democrática, esvaziado pela institucionalidade, via conselhos, disputa de editais, ou pela legalidade, face ao direito positivo. A análise comparativa entre os mandatos (2002-2010) e (2023-2026) confirma os pressupostos da pesquisa evidenciando o sentido ídeo-político que atravessa essas ações, pois trata-se de uma direção social que assume um projeto de conciliação de classes com características muito específicas, “condição defensiva; conquista da democracia e da cidadania como objetivo e horizonte de suas lutas e o crescente distanciamento ideológico de um projeto societário anticapitalista”. Nessa perspectiva, o segmento LGBTQIA+ se fragmenta em um conjunto de instituições formadas por “ativistas” defensores da democracia e dos direitos humanos, voltados, necessariamente, para a efetivação do espaço público e de uma espécie de bem comum, tão marcante na estratégia democrático-popular.