A PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS EM CONFLITOS ARMADOS

DESAFIOS À LUZ DO DIREITO INTERNACIONAL HUMANITÁRIO:VULNERABILIDADES

Abstract

O objetivo da presente pesquisa é debater e refletir acerca dos desafios da cooperação internacional em matéria de Direitos Humanos em conflitos armados. O Direito Internacional Humanitário (DIH), orientado pelos princípios fundamentais da humanidade, da necessidade militar, da proporcionalidade, da limitação e da distinção, busca controlar a guerra a fim de mitigar os seus efeitos sobre as pessoas. O objeto central do estudo destaca que, nos conflitos armados, os civis figuram como as principais vítimas que se encontram no fogo cruzado e sofrem diretamente violações do Direito Internacional Humanitário ao se tornarem prisioneiros, ferirem-se e terem seus direitos fundamentais fortemente ameaçados, a exemplo do direito à vida. Essa conjuntura confere elevada relevância ao tema, especialmente no cenário internacional atual, marcado por conflitos armados de grande magnitude e por uma expressiva crise humanitária que assola, notadamente, os civis da faixa de Gaza. Além das consequências típicas de uma guerra, os palestinos se encontram em situação de vulnerabilidade extrema ao encararem escassez de suprimentos e, consequentemente, serem acometidos pela fome, fato este que implica novas ameaças a direitos fundamentais. A metodologia da pesquisa adota uma abordagem qualitativa e descritiva, baseada na análise de instrumentos normativos internacionais, como as Convenções de Genebra e tratados correlatos, bem como resoluções das Nações Unidas e relatórios de organizações humanitárias. Desenvolve, também, análise de estudos de casos contemporâneos, com ênfase nos conflitos armados e nas práticas de cooperação internacional para a proteção de civis. A hipótese de estudo se revela pela premissa de que a cooperação internacional em matéria de Direitos Humanos é insuficiente para assegurar a proteção efetiva de civis em conflitos armados. Como resultados parciais o estudo destaca que a eficácia do Direito Internacional Humanitário não se apoia exclusivamente em disposições normativas, mas sobretudo, na atuação concreta e coordenada dos Estados; e que a crise humanitária vivenciada por populações como as da Faixa de Gaza evidencia a fragilidade de mecanismos internacionais de proteção, restando nítida a necessidade do fortalecimento das medidas de cooperação e assistência humanitária.