LUZES, CÂMERAS, TRANSIÇÃO

O PAPEL DO CINEMA BRASILEIRO NA PRESERVAÇÃO DA MEMÓRIA SOBRE A DITADURA CIVIL-MILITAR (1964-1985)

Abstract

Nas décadas que sucederam a chamada reabertura democrática no Brasil, após o fim da ditadura civil-militar (1964-1985), o país, aparentemente, optou por uma "anistia do esquecimento" (ALMEIDA, 2022). Diz-se "aparentemente", uma vez que, apesar da Lei de Anistia ter optado pelo perdão dos crimes cometidos pelos agentes da repressão, desde a década de 1990, surgiram iniciativas no sentido de preservar a memória do aludido período, a exemplo da promulgação da Lei nº 9.140/1995, que reconheceu como mortas pessoas desaparecidas devido à participação, ou acusação de participação, em atividades de cunho político, entre  2 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979. Os anos 90 foram marcados pela "retomada do cinema brasileiro", movimento conhecido pelo retorno da produção cinematográfica após um período de quase estagnação, decorrente do fechamento da Embrafilmes. Dentre as produções da época, "O que é isso, companheiro?" (1997), narrou a história do sequestro de um embaixador norte-americano, no contexto da luta contra o regime militar. Outras obras abordaram o tema, de modo que o assunto “ditadura” passou a ser uma constante na produção ficcional e documental brasileira. Recentemente, "Ainda estou aqui" (2024) reacendeu o debate sobre a anistia no Brasil, ao relatar o drama do desaparecimento forçado de pessoas e da tortura, no contexto da família do Ex-Deputado Rubens Paiva, torturado e morto pelo regime. Nesta perspectiva, o objeto de estudo deste trabalho é o papel do cinema brasileiro na preservação da memória histórica referente à ditadura civil-militar. O objetivo geral desta exposição é demonstrar o potencial educador do cinema como meio de preservação da memória referente à ditadura brasileira. Para auxiliar neste objetivo, buscarei identificar algumas produções cinematográficas que se propuseram a trazer narrativas que, em regra, não estavam sendo pautadas pelo debate público pós-abertura democrática, uma vez que a Lei de Anistia, aparentemente, colocou um “ponto final” na discussão sobre os crimes de lesa-humanidade praticados pelo Estado. Como hipótese de pesquisa, sugere-se que o cinema possui um papel central na transição brasileira, no que diz respeito à preservação da memória, papel este nem sempre desempenhado pelas instâncias formais de educação. A justificativa da escolha do tema reside na importância do debate sobre democracia/transição no Brasil, mormente num período em que o país correu o risco de sofrer mais um golpe de Estado, capitaneado pelo “Bolsonarismo”, movimento político que, expressamente, enaltece a ditadura civil-militar e a violação de direitos humanos. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, que combinará a técnica do estudo de caso com as abordagens bibliográfica e documentais. Por fim, conclui-se que, apesar das dificuldades de acesso da maioria da população brasileira ao cinema, este meio de comunicação possui um papel central na transição do país, tendo em vista os eixos memória e verdade, ressaltando-se o caráter educador/humanizador das expressões artísticas em geral.