É POSSÍVEL UM DIREITO AUTÔNOMO INDÍGENA?

Abstract

Busca-se, nesse trabalho, investigar as dificuldades encontradas pelos povos extramodernos, em especial, os indígenas no Brasil, para terem efetivada uma parcela ínfima dos direitos a eles assegurados e poderem gozar daquilo que lhes é mais caro e fundamental, o direito à diversidade em toda a sua complexidade, o direito de existirem como assim determinarem.
Uma hipótese que norteia esse trabalho é a de que os óbices interpostos aos indígenas em relação a seus direitos se sustentam no fato de estarem, indígenas e não indígenas regidos por um mesmo código. Código esse que se vale de conceitos e valores ocidentais que encobrem e obliteram os indígenas estabelecendo uma ordem hierárquica das relações que, necessariamente, engessa a potência da alteridade e da existência indígena.
Meu objetivo com a apresentação desse trabalho é suscitar a discussão do tema sobre o qual venho refletindo e testar as ideias que o embasam, checar suas possibilidades, explorar seus obstáculos; bem como aprimorar e qualificar os argumentos para começar a pensar a viabilidade de um Direito Indígena autônomo, como um ramo específico do Direito; uma área do Direito que consolide, em um único ordenamento, todos os direitos indígenas, de forma autônoma e não difusa e subsidiária como é hoje. Trata-se de buscar, por meio de uma proposta contra-colonizadora, alterar as ‘condições’ – ou com- das quais o Estado se vale para submeter a alteridade. Procura-se pensar em criar uma ‘condição’ específica para os específicos; condição essa que garanta aos povos originários que seus direitos não sejam disputados a partir de uma posição subalternizada em relação às prioridades do Estado.
Metodologicamente, o trabalho será produzido a partir de fonte bibliográfica da antropologia, processos judiciais, matérias divulgadas na mídia, notícias da APIB (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil), Ministério dos Povos Indígens e dados e material provindos de pesquisa de campo pessoal com grupos indígenas, entre outros.