RADAR EM MINAS GERAIS

INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, REDUTOR DE CUSTOS E TOMADA DE DECISÕES

Abstract

O artigo aborda o tema da Inteligência Artificial através de uma ferramenta, sob a ótica do Direito no tocante às decisões no Poder Judiciário brasileiro e o impacto desta Inteligência Artificial. A justificativa é centrada em uma ferramenta de auxílio para prestar à sociedade um serviço, ao automatizar o tratamento de dados no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que pode introduzir vieses algorítmicos buscando ao mesmo tempo reduzir o elevado número de processos com maior agilidade e eficiência. A questão abordada possui relevância diante do investimento em tecnologia direcionado para a redução de custos de transações processuais, beneficiando as partes e a para a própria estrutura do Poder Judiciário. A hipótese inicial diz respeito a inteligência artificial Radar, como foi utilizada e as consequências de seu uso. Analisamos, ainda, os riscos de equívoco à força normativa de precedentes que podem gerar a dificuldade sobre distinguishing e a preocupação ética da função decisória de robôs, mesmo diante da busca de celeridade e precisão dos julgamentos. A pesquisa utilizou abordagem metodológica quantitativa e qualitativa, visando contribuir com o Poder Judiciário por meio de um estudo de caso. A pesquisa empírica no Tribunal mineiro possui como foco o aperfeiçoamento inteligência artificial Radar, uma ferramenta que auxilia na tomada de decisões e visa uniformizar a aplicação de jurisprudência. A IA Radar faz isto, a partir de casos repetitivos ao permitir o agrupamento de recursos com pedidos idênticos para que sejam julgados em conjunto, e a elaboração de minuta de voto padrão baseada em jurisprudência que melhor corresponda ao tema. Como referencial temos Dierle Nunes, Demétrio Beck da Silva Giannakos e Ingrid Eduardo Macedo Barboza. Como base para as discussões, consideramos os parâmetros da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no contexto de Inteligência Artificial. As reflexões são Complementadas pela Resolução do CNJ nº 332/2020 que trata do respeito aos direitos fundamentais e da necessidade de supervisão mana dos resultados gerados por sistemas automatizados. e pela Resolução do CNJ nº 615/2025 que estabeleceu diretrizes para uso e governança da IA no judiciário. Sobre os resultados parciais obtidos destacamos possui destaque fundamental a participação humana de magistrados, para evitar a discriminações e preconceitos, assegurar o respeito aos direitos fundamentais e garantir a segurança e transparência com sua atuação em uma decisão de mérito. Não se deve conceber a IA como única responsável para analisar todas as questões de fato e de direito, ou pela exclusiva responsabilidade pela elaboração de acórdãos e sentenças. Contudo, a abordagem sobre Radar, reflete a utilização da IA no cotidiano forense em Minas Gerais, com uma postura cooperativa.