O DIREITO AMBIENTAL E SUA TRANSNACIONALIDADE

LIMITES E POSSIBILIDADES DA PROTEÇÃO DAS VÍTIMAS DE DESASTRES CLIMÁTICOS

Abstract

A presente pesquisa que está em curso centra-se em responder a seguinte pergunta: “Como garantir uma proteção eficaz às milhares de vítimas de desastres ambientais em razão dos efeitos catastróficos dos desastres climáticos que são fruto do aquecimento global tendo em vista que tais pessoas não possuem a proteção do refúgio por não serem consideradas refugiadas segundo o Direito Internacional?”. Inúmeras pesquisas mostram a necessidade de se ampliar o conceito de refugiado de forma a abarcar as vítimas de desastres ambientais, tendo em vista que o aquecimento global e os desastres ambientais decorrentes dele são uma realidade incapaz de desaparecer nos tempos atuais. No entanto, a necessidade de se incluir tais vítimas no conceito de refugiados se mostrou sem importância para a comunidade internacional que preferiu continuar protegendo-os de forma genérica. A partir disso, a presente pesquisa propõe um novo olhar ao trazer os limites e as possibilidade de proteção dessas pessoas principalmente, das pessoas dos países insulares. Para tanto, será realizada uma revisão bibliográfica tendo como aporte teórico autores como: Norberto Bobbio, André de Carvalho Ramos, Gustavo de Oliveira Lima e Liliane Jubilut, entre outros. Pretende-se analisar se os documentos internacionais de proteção genérica são eficazes em relação à proteção dessas pessoas. Para tanto, parte-se da análise da teoria da transnacionalidade do bem jurídico ambiental (Direito Humano Fundamental) para refutar a aplicabilidade de tais documentos de proteção genérica e fundamentar a urgente necessidade de uma proteção específica e eficaz para as vítimas de desastres ambientais, sabendo, além de tudo, que as mudanças climáticas são uma violação de Direitos Humanos. O presente artigo ainda terá como pressuposto de análise o recente Tratado Internacional Bilateral firmado entre Austrália e Tuvalu como forma de proteção dos habitantes de Tuvalu (ilha que desaparecerá em razão dos efeitos das mudanças climáticas). Espera-se como resultado da presente pesquisa trazer os limites e as possibilidades de uma proteção específica às vítimas de desastres ambientais, principalmente de países insulares.