O PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO NO BRASIL

SUA VIABILIDADE ECONÔMICA COMO FORMA DE MANUTENÇÃO DO PATRIMÔNIO FAMILIAR

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo investigar os instrumentos jurídicos disponibilizados pela legislação brasileira para o planejamento sucessório no Brasil. Sua linha principal é rastrear esses mecanismos legais para trazer mais lucidez e segurança para o cidadão interessado em realizar esse tipo de planejamento. Essa temática, muito debatida em diversos meios de telecomunicação, muitas vezes carece, pela precariedade desses meios, da devida seriedade acadêmica sobre o assunto. Ao cidadão comum, dá-se muitas vezes a impressão de que o planejamento sucessório se trata apenas de uma maneira de mitigar impostos, maximizando o valor da herança. Todavia, o planejamento sucessório se trata de algo mais profundo. Ele busca dar ao titular de determinado patrimônio a segurança de que seus bens conquistados em vida serão destinados conforme a sua vontade. Esses tipos de mecanismos jurídicos já são muito utilizados por pessoas com grandes patrimônios, como na sucessão de empresas, corporações e indústrias.
Mas a eficiência de seus métodos também deve ser estendida aos pequenos e médios patrimônios, deve haver instrução adequada para o cidadão comum, que carece de informações sobre como se planejar adequadamente sobre a sua sucessão. Nesse sentido, o presente trabalho busca investigar métodos legais para a consolidação da vontade destas pessoas, procurando as melhores formas não apenas de trazer a segurança jurídica para estas relações, mas para que o conhecimento destes instrumentos seja ampliado e divulgado para mais interessados em dar sequência ao seu planejamento sucessório. São exemplos desse tipo de planejamento a “holding” familiar, o seguro de vida, as diferentes previdências privadas, entre outras. Acredita-se, portanto, que esses instrumentos
jurídicos estão acessíveis a apenas uma pequena parte da população, que consegue manusear melhor os seus bens, sendo a outra parcela vítima de seu desconhecimento. Procuramos, assim, contribuir para que esse vício seja sanado. Através do método hipotético-dedutivo, as conjunturas iniciais são de que a lei cria mecanismos úteis à sucessão planejada, mas que esses instrumentos se tornam
confusos devido ao grande volume de leis e da burocracia do país. Assim, buscamos analisar, com base na legislação brasileira e na leitura de eminentes autores, se essas considerações são realmente verdadeiras ou se são apenas um mito criado pelo imaginário popular diante da falta de esclarecimento de suas verdadeiras possibilidades legais. Com o esclarecimento desta matéria, acredita-se
que o caminho para um planejamento sucessório adequado se tornará mais simples, contribuindo não só para a academia como também para as relações patrimoniais na sociedade.