A INCLUSÃO DOS ESTUDANTES COM NECESSIDADES ESPECIAIS NO ENSINO SUPERIOR À LUZ DOS DIREITOS HUMANOS

Abstract

A temática desta comunicação integra-se num estudo mais amplo que está a ser desenvolvido no contexto de uma Tese de Doutoramento em Ciências da Educação, na Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação, da Universidade de Coimbra, intitulada “Inclusão dos alunos com Necessidades Especiais no ensino superior: Um processo marcado por desafios”. Nessa seara, a educação alicerça a construção de uma sociedade com menos desigualdades e injustiças, pautada na inclusão que visa atender às necessidades dos diversos alunos e, para tal, precisa estar assente numa formação que foque  no desenvolvimento pleno de todos os estudantes, respeitando as especificidades e limitações de cada um. O direito dos alunos com Necessidades Especiais (NE) à educação ampara-se em documentos internacionais pautados nos direitos humanos, como: Declaração Universal dos Direitos do Homem (ONU, 1948); Declaração Universal dos Direitos da Criança (ONU,1959); Declaração Mundial sobre a Educação para Todos: Satisfação das necessidades básicas de aprendizagem, Declaração de Jomtien (UNESCO, 1990); Declaração de Salamanca (UNESCO, 1994); Fórum Mundial de Educação – Educação para Todos – O Compromisso de Dakar (UNESCO, 2000); O Plano da Flagship – O direito à educação para as pessoas com deficiência: o caminho para a inclusão (UNESCO, 2001); Declaração de Lisboa (2009) e Declaração de Lisboa sobre Equidade Educativa, (2015). A inclusão dos alunos com NE no ensino superior geral foi proclamada nas Normas sobre Equiparação de Oportunidades para Pessoas com Deficiência (ONU, 1993); na Conferência Mundial sobre a Educação Superior no Século XXI: Visão e Ação (UNESCO, 1998); na  Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (ONU, 2006) e; na Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável – Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 4 (ODS 4) (UNESCO, 2015) – que possui lentes humanistas, enxergando a educação como mola propulsora para melhorar a condição humana. Nesse contexto, este estudo tem o objetivo de conhecer e explorar documentos transnacionais que versam sobre a inclusão dos alunos com NE no ensino superior, pautados nos direitos humanos e na justiça social. A hipótese inicial é que, a nível nacional, os documentos transnacionais deveriam consolidar a base das políticas educativas para a inclusão dos estudantes com NE no ensino superior público português. A metodologia adotada possui o aspeto bibliográfico, sustentado por modelos teóricos que analisam os direitos humanos e as des(igualdades) que têm como berço o contexto académico inclusivo. Espera-se que este estudo possibilite indicar des(igualdades), assentes nos direitos humanos, que podem ser geradas no seio do processo inclusivo dos alunos com NE no ensino superior.