AS TECNOLOGIAS SOCIAIS DO “PLANO POPULAR PARA O REASSENTAMENTO COLETIVO DE GESTEIRA”

UM PARADIGMA PARA AS CONSULTAS PRÉVIAS LIVRES E INFORMADAS

Abstract

A Comunidade Quilombola de Gesteira é um povoado localizado no município de Barra Longa, Minas Gerais, que teve parte do seu território destruída pela lama de rejeitos provenientes da barragem de Fundão, de propriedade das mineradoras Samarco, Vale e BHP Billiton, que se rompeu em 05 de novembro de 2015. Tendo a sua população distribuída pelas duas margens do rio Gualaxo do Norte, a Comunidade Quilombola de Gesteira assistiu, em 2015, o soterramento da parte do seu território localizada na margem direita do rio, chamada Gesteira Velho. Desde então, a comunidade passou a enfrentar um processo de luta contra as mineradoras, pelo direito à reparação integral dos danos sofridos em decorrência do rompimento da barragem de Fundão, incluindo o direito ao reassentamento coletivo e o posterior reconhecimento como comunidade quilombola. Este trabalho tem como objetivo principal apresentar o resultado do projeto de pesquisa e extensão do Grupo de Estudos e Pesquisas Socioambientais da Universidade Federal de Ouro Preto (GEPSA/UFOP) no acompanhamento da Comunidade Quilombola de Gesteira para o desenvolvimento do “Plano Popular para o Reassentamento Coletivo de Gesteira” (PPRCG), que foi levado a cabo apenas sete anos após o rompimento da barragem de Fundão, por meio do acordo judicial que garantiu os recursos necessários à sua implementação. Particularmente, será dada ênfase às tecnologias sociais desenvolvidas para o PPRCG, a fim de apresentá-las como importantes ferramentas de participação, informação e tomada de decisões por parte da comunidade. Para alcançar o objetivo principal, tem-se como objetivos específicos apresentar: a luta da comunidade pelo direito ao reassentamento coletivo; o processo de elaboração do PPRCG; as tecnologias sociais aplicadas ao PPRCG e a possibilidade do uso das tecnologias sociais como ferramenta de consulta prévia, livre e informada, a partir da experiência de Gesteira. A relevância deste trabalho se deve tanto à possibilidade de reproduzir a experiência de Gesteira, no que diz respeito ao uso de tecnologias sociais como ferramentas de consulta prévia, livre e informada, quanto pelo dever de transparência e divulgação científica dos trabalhos desenvolvidos no âmbito das universidades públicas junto às comunidades do seu entorno. Assim como os demais trabalhos do GEPSA/UFOP, o desenvolvimento do PPRCG se deu por meio do método cartográfico, inspirado na filosofia de Gilles Deleuze e Félix Gattari, tendo como perspectiva a indissociabilidade entre teoria e prática, bem como entre sujeito e objeto, de forma que a pesquisa não tem hipóteses como ponto de partida, mas a imersão das pesquisadoras e pesquisadores no campo, a fim de construir conjuntamente com os demais sujeitos da pesquisa tanto o seu objeto, quanto os seus resultados. Trata-se de procedimento científico que tem como resultado representações estético-políticas, com o objetivo de dar visibilidade a discursos e narrativas historicamente subalternizados. No caso de Gesteira, o resultado do projeto de pesquisa e extensão foi o anteprojeto de parcelamento do solo do reassentamento coletivo e seu memorial descritivo, desenvolvidos pela própria comunidade, servindo de base para o acordo de reparação dos danos relacionados à territorialidade da comunidade.