INFÂNCIA E MORTE SOCIAL

A CRIMINALIZAÇÃO DA JUVENTUDE NEGRA EM “CAPITÃES DA AREIA” E OS REFLEXOS DA NECROPOLÍTICA NA CONTEMPORANEIDADE BRASILEIRA

Abstract

Este trabalho tem por objeto a análise da obra Capitães da Areia, de Jorge Amado, sob a perspectiva crítica da necropolítica e do racismo estrutural, com o propósito de compreender como a literatura antecipa e denuncia os mecanismos históricos de exclusão e criminalização da infância e juventude negras no Brasil. Publicado em 1937, o romance retrata a vida de meninos em situação de rua em Salvador, sujeitos à repressão policial, à fome, à privação de direitos fundamentais e ao abandono institucional. A justificativa da pesquisa reside na atualidade do texto literário, que revela a permanência de práticas estatais seletivas voltadas a corpos vulnerabilizados, evidenciando uma lógica de gestão da morte que atravessa décadas e ainda estrutura o sistema penal e de segurança pública no país. Nesse sentido, parte-se da hipótese de que há uma continuidade estrutural entre a marginalização dos personagens da obra e a realidade contemporânea da juventude negra brasileira, marcada por altos índices de letalidade policial, superencarceramento e negação sistemática de direitos. Propõe-se, assim, investigar como o romance denuncia não apenas a violência direta, mas também o processo de morte social — conceito que designa a exclusão extrema do sujeito da vida civil, cultural e política, tornando-o invisível e descartável aos olhos do Estado e da sociedade. O referencial teórico ancora-se em Achille Mbembe, que formula a necropolítica como a política de gestão da morte sobre determinados corpos, e em Silvio Almeida, cuja obra sistematiza o racismo estrutural como lógica organizadora das instituições jurídicas e sociais brasileiras. A metodologia é qualitativa, com abordagem interdisciplinar, articulando análise hermenêutica da obra literária com dados empíricos de instituições como o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o Unicef e o Atlas da Violência 2025, este último evidenciando que a juventude negra permanece submetida a um padrão estrutural de exposição à violência e à violação de direitos, o que revela a persistente incapacidade das políticas públicas de alcançar esse grupo com a mesma eficácia garantida à juventude branca. Os objetivos da pesquisa são: i) demonstrar a potencialidade da literatura como instrumento crítico de leitura da realidade jurídica; ii) identificar os mecanismos de criminalização da infância pobre e negra na obra e em dados contemporâneos; iii) examinar os efeitos da necropolítica e do racismo estrutural na produção de infâncias vulnerabilizadas. Os resultados parciais apontam para a persistência de uma lógica de exclusão racializada, na qual o Estado atua não apenas por meio da repressão direta, mas também pela omissão sistemática de direitos, produzindo sujeitos socialmente mortos antes mesmo da vida adulta.