A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO ENFRENTAMENTO AO DESAPARECIMENTO DE PESSOAS:

ANÁLISE DO SISTEMA NACIONAL DE LOCALIZAÇÃO E IDENTIFICAÇÃO DE DESAPARECIDOS (SINALID)

Abstract

O desaparecimento  é considerado uma  grave violação dos direitos humanos, uma vez que coloca em risco a liberdade, a integridade física e psíquica do desaparecido, além de sua segurança e vida (Carneiro, 2022,p. 43). Nesse sentido, o Ministério da Justiça e Segurança Pública divulgou que ocorreram 77.060 desaparecimentos no Brasil no ano de 2023, isso representou uma média de 211 desaparecimentos por dia (Brasil, 2024). Em paralelo, nesse mesmo período, o Brasil registrou 45.747 homicídios (IPEA, 2025), de modo que o número de desaparecimentos superou o de homicídios em 2023. Cabe destacar que, a cada situação, existe uma diferença nas respostas das autoridades competentes; muitas vezes, o desaparecimento é negligenciado como um problema de cunho individual. Entretanto, as consequências socioeconômicas dos desaparecimentos podem ser tão graves e complexas quanto as de um homicídio (Araújo, 2024, p.16). Diante das violações provocadas pelo desaparecimento, o presente trabalho tem como objetivo analisar a atuação do Ministério Público  em face ao desaparecimento de pessoas, em especial examinar o uso do Sistema Nacional de Localização e Identificação de Desaparecidos na busca e localização dos desaparecidos. Para realização desta presente pesquisa, adotou-se a pesquisa bibliográfica e documental, com caráter exploratório. O intuito foi  analisar as informações estatísticas divulgadas pelo sistema, com enfoque nos dados referentes ao Estado de São Paulo - haja vista a inexistência de outros banco de dados unificados e sistematizados. Além disso, o artigo buscou investigar  as medidas e ações que foram adotadas pelo Ministério Público ao enfrentamento ao desaparecimento de pessoas, por meio do Programa de Localização e Identificação de Desaparecidos do Ministério Público do Estado de São Paulo ( PLID). Esse último se trata de uma política pública de prevenção ao desaparecimento que, dentre suas atribuições, visa sistematizar os dados sobre os desaparecidos.  Ainda,  o PLID desenvolve estudos sobre o desenvolvimento de políticas públicas sobre o tema. Salienta-se que, na sua atualização do ano de 2025, o sistema estatístico do Ministério Público apresentou uma cifra de 38.784 desaparecidos , no Estado de São Paulo, . Os resultados parciais indicaram que as políticas públicas de enfrentamento ao desaparecimento adotadas pelo Ministério Público podem vir a ser adotadas por outros órgãos que atuam diante do desaparecimento, a fim de fortalecer a comunicação interinstitucional, que é de grande importância para uma  busca e consequente localização mais eficiente da vítima. Tendo em vista, as diversas razões que ocasionam um desaparecimento e os atores heterogêneos que podem estar envolvidos com o tema  (ex: Saúde, Instituto Médico Legal, Assistência Social, entre outros).