CRISE HÍDRICA E INJUSTIÇA AMBIENTAL NO BRASIL

A LUTA DAS COMUNIDADES TRADICIONAIS DE CORRENTINA/BA PELO DIREITO À ÁGUA

Abstract

No Brasil, grandes projetos empresariais, sobretudo, os de irrigação, voltados à expansão do agronegócio têm provocado a expropriação de terras e territórios pertencentes aos povos indígenas, quilombolas, camponeses e de outros povos tradicionais. A implementação dessas iniciativas, muitas vezes respaldada por políticas públicas e financiamentos estatais ou internacionais, favorece grandes produtores e empresas do setor agroexportador, em detrimento das formas tradicionais de ocupação e uso da terra. Na região oeste da Bahia, a intensa captação de água nos últimos anos, destinada principalmente ao abastecimento das grandes empresas do agronegócio, tem causado impactos significativos sobre diversas populações locais. Entre as mais afetadas estão os ribeirinhos e as comunidades tradicionais de Fundo e Fecho de Pasto, especialmente no município de Correntina. Essa região é fundamental do ponto de vista hidrológico porque abriga nascentes de importantes rios brasileiros, como o Rio Corrente, o Rio Arrojado, o Rio Formoso e afluentes do Rio São Francisco e Rio Tocantins. Por isso, é chamada de “Berço das Águas”. O Cerrado funciona como uma verdadeira caixa d’água do Brasil. Projetos financiados pelo Estado brasileiro e por capital internacional, como o Programa de Cooperação Nipo-Brasileira para o Desenvolvimento dos Cerrados (Prodecer) e a iniciativa conhecida como MATOPIBA desempenharam um papel central na expansão da fronteira agrícola na região oeste da Bahia, tudo isso justifica a pesquisa. A problemática do trabalho refere-se aos impactos negativos que os projetos de irrigação trazem aos povos tradicionais. O objetivo do trabalho é investigar a crise hídrica em Correntina/BA. Especificamente, é pretendido: a) apresentar a trajetória dos povos tradicionais no Brasil e as normativas que reconhecem os seus direitos; b) discutir a crise hídrica no Brasil com enfoque em Correntina/BA e; c) Discutir sobre a ausência de legislação regulamentadora da titulação dos territórios tradicionais como um entrave para a concretização de direitos. O método é o hipotético-dedutivo e a técnica de revisão bibliográfica. A hipótese é a de que os povos tradicionais sofrem com a implementação de projetos de irrigação na Região Oeste da Bahia, em contraposição ao agronegócio que lucra com a expropriação de terras e territórios. Como resultados parciais, temos que a crise hídrica na região Oeste da Bahia tem impactos profundos sobre os povos tradicionais, como comunidades quilombolas, indígenas, geraizeiras e ribeirinhas. Essa região, especialmente o cerrado baiano, tem sido marcada por um intenso processo de expansão do agronegócio, que depende fortemente da irrigação para monoculturas como a soja, milho e algodão. Esse modelo de desenvolvimento tem levado à privatização de recursos hídricos, ao assoreamento de rios, e à redução drástica da disponibilidade de água para as comunidades tradicionais.