TRABALHO ESCRAVO CONTEMPORÂNEO E GÊNERO

UMA ANÁLISE DA SUPEREXPLORAÇÃO DE MULHERES NORDESTINAS EM TRABALHOS DOMÉSTICOS

Abstract

Dados do canal “Disque 100” divulgam, desde sua criação em 2011, mais de 21,6 mil denúncias de trabalho análogo à escravidão. Em 2024, houve um recorde de 3.959 denúncias, um aumento de 15,4% em relação ao ano anterior. Ainda assim, o tema segue à margem do debate público, em parte por atingir populações historicamente vulnerabilizadas. No contexto urbano, muitas denúncias estão ligadas ao trabalho doméstico, marcado por jornadas exaustivas, salários baixos, ausência de direitos e restrições à liberdade. É comum que trabalhadoras morem no local de trabalho, o que intensifica a subordinação. O trabalho doméstico tende a ser desempenhado por mulheres, como uma atribuição natural ao feminino que teria “em sua essência” um cuidado proveniente de amor, sem motivos econômicos. Até a abolição da escravidão no Brasil, o trabalho doméstico era realizado essencialmente por mulheres de origem africana traficadas e colocadas para trabalhar nas casas como “mucamas”, cozinheiras e amas de leite. Persistiu o desamparo social após a abolição, resultando na informalidade e precarização do trabalho. Ou seja, o trabalho escravo contemporâneo e urbano atinge, de forma predominante, mulheres, como resultado de uma herança escravocrata ainda não superada e de uma estrutura social machista. Esse cenário, em um país de dimensões continentais como o Brasil, ganha características específicas também em razão da xenofobia contra nordestinos nas regiões Sudeste e Sul. A partir de 1930, com o avanço da integração regional, intensificou-se a migração do Nordeste para o Sudeste. No entanto, os trabalhadores nordestinos encontraram um mercado consolidado, tendo que competir com quem já estava estabelecido. Isso resultou na sua concentração em ocupações de baixa qualificação e remuneração. No caso das mulheres nordestinas, observa-se uma massiva alocação no trabalho doméstico. A distância de casa e, muitas vezes, da própria família, facilita a ocorrência de situações de trabalho análogo à escravidão. A ideia do “salvador branco” se estende à figura do patrão paulista, e o que muitas famílias chamam de “dar uma oportunidade a uma mulher migrante” funciona, na prática, como uma justificativa para uma exploração socialmente tolerada. Assim, o trabalho escravo doméstico no Brasil contemporâneo tem cor, gênero e sotaque. Trata-se de fenômeno interseccional que exige uma compreensão multidimensional, a fim de que se possam identificar caminhos concretos para sua superação. Diante deste cenário, o presente estudo tem como objetivo compreender como o trabalho escravo contemporâneo afeta mulheres nordestinas no Brasil, a partir da superexploração dessas mulheres em atividades domésticas após a migração, especialmente na região Sudeste. Busca-se compreender de que forma o trabalho doméstico, atravessado por marcadores de gênero, raça e origem regional, contribui para a manutenção de um sistema de exploração invisibilizado e naturalizado. Para tanto, far-se-á pesquisa pelo método indutivo, com base em revisão bibliográfica e análise crítica. A proposta parte de um estudo específico da situação das mulheres nordestinas para compreender como o trabalho doméstico atravessa corpos femininos. Parte-se da premissa de que o trabalho de cuidado, especialmente aquele exercido por mulheres migrantes, permanece desvalorizado e invisibilizado, mesmo quando constitui a base do funcionamento dos lares urbanos.