ESCREVIVÊNCIAS DE EMPREGUETES MÃES-NEGRAS: NARRATIVAS INFAMES COMO DIREITO DE RESISTÊNCIA

Abstract

O presente trabalho, sob o método da escrevivência, versa sobre as formas de resistência das mães-negras que exercem o trabalho doméstico remunerado, aqui denominadas subversivamente de empreguetes. A escrevivência, ato político de escrita das mulheres negras, rompe o controle colonial sobre suas vozes e corpos, permitindo uma produção de conhecimento contra-hegemônica (Evaristo, 2020). Assim, considerando a perspectiva decolonial, a partir do método das escrevivências, questiona-se como o direito de resistência é exercido por mães-negras-trabalhadoras domésticas. O direito de resistência é o direito do empregado em recusar o cumprimento de uma ordem do empregador, em razão de sua ilegalidade ou abusividade (Viana, 1996). O Direito do Trabalho brasileiro versa sobre direito de resistência apenas na relação de emprego urbano, motivo pelo qual visa-se investigar como este direito é exercido no âmbito do emprego doméstico, do trabalho das diaristas autônomas e do trabalho doméstico informal. Tem-se como hipótese que o direito de resistência das mães-negras-trabalhadoras domésticas é exercido mediante o deboche e ironia contra o empregador, diante da impossibilidade de abandonar tais trabalhos. A relevância desta pesquisa decorre da necessidade de a história ser narrada pela ótica dos vencidos e a contrapelo. Pesquisas recentes apontam que 69,9% das trabalhadoras domésticas no Brasil são mulheres negras, que são chefes de família e enfrentam condições laborais precárias e desigualdades interseccionais coloniais (IPEA 2025). Para efetivar esta pesquisa jurídico-sociológica (Gustin, Dias, Nicácio, 2020), mediante o método da escrevivência, escolheu-se a cidade histórica de Tiradentes, Minas Gerais, Brasil, para conversar com as sujeitas da pesquisa e ouvir suas narrativas sobre práticas do direito de resistência. Além do passado vivo colonial, a cidade de Tiradentes foi escolhida em razão da facilidade de acesso de uma das autoras, mãe-negra, que cresceu neste território e exerceu a profissão de trabalhadora doméstica neste local, promovendo ações coletivas destas mães-negras. Desse modo, visa-se analisar as práticas de resistência dessas mulheres, a partir dos deboches, como possibilidades de um corpo malandro do aquilombamento (Nascimento, 2018).