As MULHERES EM ARMAS

OS CAMINHOS POLÍTICOS, INSTITUCIONAIS E SOCIAIS DO DECRETO 12.154/2024 QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO MILITAR INICIAL FEMININO NO BRASIL

Resumo

O objeto desta pesquisa é o Decreto nº 12.154/2024, que institui o alistamento militar inicial feminino voluntário no Brasil. A relevância temática decorre de seu caráter inédito na história da política de defesa nacional, ao inaugurar, ainda que de forma não obrigatória, a participação formal das mulheres nos processos de alistamento militar. Este avanço insere-se em um contexto internacional de crescente inserção feminina em Forças Armadas, observado em países como Noruega, Estados Unidos e Canadá, e reflete transformações políticas, institucionais e sociais. Além disso, considerando que as mulheres representam 10% do efetivo militar (Ministério da Defesa, 2025) e que, em 2026, deverão ingressar cerca de 1.465 jovens mulheres, o estudo visa subsidiar o desenho de políticas de igualdade de gênero no setor de defesa. A justificativa fundamenta-se na necessidade de compreender os elementos que convergiram para a promulgação do decreto: mudanças internas nas Forças Armadas, contexto político brasileiro, pressões de movimentos sociais e compromissos internacionais do Brasil em matéria de direitos humanos e igualdade. Os objetivos da pesquisa são: (1) resgatar a trajetória histórica da inserção feminina nas Forças Armadas brasileiras e identificar como essa experiência influenciou o conteúdo e a justificativa do decreto; (2) mapear os atores sociais, políticos e institucionais envolvidos na formulação do decreto; (3) recuperar os fundamentos jurídicos, políticos e culturais que embasaram a redação final. A hipótese inicial sustenta que o decreto resultou da convergência entre pressões da sociedade civil por igualdade de gênero, avanços institucionais promovidos pelo Ministério da Defesa e Governo Brasileiro e compromissos internacionais assumidos pelo país. O estudo adotará uma abordagem qualitativa exploratória e descritiva para investigar o contexto político e institucional que originou o Decreto nº 12 154 de 2024; além disso, será analisada a participação dos agentes envolvidos e os argumentos utilizados juntamente com os eventos históricos que fundamentam tal medida regulatória. Será utilizada a fonte de coleta de dados: revisão de literatura, análise documental. Serão ainda regatadas notícias acerca do fenômeno na grande mídia relacionados à participação das mulheres nas Forças Armadas.