Privacidade, Autonomia e Liberdade de Pensamento

Uma Investigação sobre Neurodireitos na Revolução Tecnológica

Abstract

Com o advento da Revolução 4.0, em que a Inteligência Artificial e novas tecnologias invadem o mundo, as empresas vêm utilizando cada vez mais, a tecnologia no ambiente de trabalho, com o fim específico de monitoramente de trabahadores, inclusive as tecnologias de monitoramento cerebral, com o objetivo de otimizar a produtividade, sob o manto de promover o bem-estar dos trabalhadores. Dispositivos capazes de analisar dados cerebrais podem identificar níveis de estresse, fadiga e até mesmo prever  ocassiões de maior eficiência cognitiva, oferecendo uma nova forma de gestão de pessoas. No entanto, o uso dessas tecnologias traz questões éticas importantes, especialmente relacionadas à privacidade e proteção dos dados mentais, que são continuamente coletados. Este estudo investiga os impactos éticos e jurídicos do uso de tecnologias de monitoramento cerebral baseadas em inteligência artificial no ambiente de trabalho, com foco na proteção dos direitos neurocognitivos dos trabalhadores, uma vez que a coleta e análise de informações cerebrais revelam aspectos íntimos do indivíduo, incluindo pensamentos, emoções e estados cognitivos, o que reforça a urgente necessidade de regulamentações claras  e específicas que garantam a autodeterminação informativa, como um dos aspectos da proteção de dados digitais, direito fundamental já reconhecido na Carta Magna Brasileira, para coibir risco de abusos, exposição indevida de dados sensíveis e invasão da privacidade mental. É essencial que o assunto seja alvo de discussão e estudo sobre os neurodireitos, para reconhecer as diversas possibilidade de violação de privacidade impactadas pelo uso da tecnologia em monitoramento cognitivo, bem como sobre a forma de mitigá-las. A pesquisa será baseada em revisão da literatura e análise de casos, por meio de análise de legislações existentes, publicações acadêmicas que tragam foco nos riscos, e também propostas de proteção aos direitos humanos dos trabalhadores afetados. É fato que a tecnologia e a Inteigência Artificial avançam de forma exponencial e que veiram para ficar, no entanto, é preciso que o desenvolvimento econômico esteja em harmonia com os valores e princípios universais norteadores da dignidade da existência humana,  e da República Federativa do Brasil, como a dignidade da pessoa humana, o valor social do trabalho em equilíbrio com a livre iniciativa, como mola propulsora da atividade econômica no Brasil e no mundo.