GOVERNAR PELO EXTERMÍNIO

A NECROPOLÍTICA, O RACISMO E A LÓGICA POR TRÁS DAS MORTES DOS NEGROS CAUSADAS PELOS APARELHOS DE SEGURANÇA PÚBLICA NO BRASIL CONTEMPORÂNEO

Abstract

Esta pesquisa tem como objetivo examinar os efeitos da necropolítica no Brasil, levando em conta a herança da escravidão e a maneira como os órgãos de repressão, a exemplo das polícias e do sistema penal, atuam sobre a população negra. Inspirados pelo conceito de necropolítica, criado por Achille Mbembe, investiga-se como o racismo estrutural legitima a seletividade penal, à violência por parte do Estado e o genocídio dos jovens negros, decidindo quem tem o direito de viver e quem pode morrer, funcionando como mecanismo de controle social. A relevância deste tema está na necessidade de entender como, em um sistema democrático, a segurança pública acaba por aceitar e legitimar a violência estatal contra grupos marginalizados, principalmente os negros, um fenômeno que demonstra a continuidade da estrutura colonial de dominação. Observa-se que a ação das forças de segurança pública nas comunidades e áreas periféricas urbanas, associada ao discurso de combate às drogas, é uma demonstração da necropolítica. No Brasil, a letalidade policial evidencia uma prática de eliminação que afeta principalmente jovens negros, de baixa renda e moradores da periferia, assim como os dados do sistema prisional revelam uma política de encarceramento em massa da população negra. O racismo, portanto, não é apenas um resquício do passado colonial, mas um mecanismo funcional do poder estatal, cuja lógica é mantida através de ações intencionais e institucionalizadas. O principal objetivo desta pesquisa é analisar como o Estado brasileiro, por meio de sua política de segurança pública, exerce um poder necropolítico sobre a população negra e sobre outras comunidades invisibilizadas. Entre os objetivos específicos, podemos destacar: identificar práticas institucionais que revelam como a necropolítica é aplicada no contexto brasileiro; analisar o discurso jurídico que apoia essas práticas; investigar a segurança pública como um meio de repressão racial; examinar dados sobre encarceramento e o genocídio da juventude negra; compreender as relações entre pobreza, ser negro e a violência estatal; e, identificar formas de resistência à lógica da morte, como os movimentos sociais negros e a produção intelectual negra. A metodologia utilizada é qualitativa, bibliográfica e documental, baseada em autores como Giorgio Agamben, Sueli Carneiro, Angela Davis, Frantz Fanon, Miranda Fricker, Achille Mbembe e Abdias do Nascimento. Serão analisados dados estatísticos, como os da Secretaria Nacional de Políticas Penais e do CNJ. A principal hipótese do presente estudo é que o Estado brasileiro mantém uma lógica necropolítica que legitima o controle, a prisão e o extermínio de negros sob a justificativa de combater o crime e manter a ordem. Precisamos nos opor a essa violência estatal e discutir os limites da democracia racial brasileira, além da urgência de uma política pública que seja pensada pelos movimentos sociais e intelectuais negros como uma alternativa a esse modelo, propondo alternativas concretas e afirmando uma política voltada para a vida e a dignidade.