A PATRULHA RURAL COMUNITÁRIA E AS INTERFACES COM A PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NO ESTADO DO PARANÁ - BRASIL

Abstract

O Estado do Paraná se destaca nacional e internacionalmente pela expressiva produção rural. Boa parte dessa produção provém de pequenas e médias propriedades geridas por famílias, o que evidencia a relevância da agricultura familiar. A segurança e o bem-estar desses produtores dependem de múltiplos fatores, como a localização da propriedade, a comunicação com agentes de segurança e a colaboração entre proprietários rurais voltados à proteção mútua. Nesse cenário, a Polícia Comunitária surge como instrumento fundamental para a promoção dos direitos humanos no meio rural, marcado historicamente por isolamento, dificuldades de acesso a serviços públicos e vulnerabilidades sociais. Ao adotar intrumentos da filosofia de Polícia Comunitária, tais como policiamento de comunidade e redes de proteção comunitária, essa estratégia de institucional aproxima as forças policiais das comunidades, promove o diálogo, fortalece os laços sociais e atua na prevenção de conflitos, fortalecendo a proteção à dignidade humana. A modalidade de patrulhamento rural representa um agente efetivo na garantia dos direitos fundamentais — como à vida, à liberdade, à segurança e à propriedade — em consonância com os princípios estabelecidos na Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social. Além disso, desempenha um papel estratégico na proteção da vida, do patrimônio e do meio ambiente, na resolução pacífica de conflitos, na proteção de populações tradicionais e indígenas, no combate ao trabalho escravo e na prevenção da violência doméstica e de gênero em áreas remotas. A presença da Polícia Rural Comunitária fortalece a confiança nas instituições públicas, incentiva a participação cidadã e contribui para a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva. Assim, esse modelo se consolida não apenas como uma ferramenta de segurança pública, mas também como um mecanismo eficaz de promoção e defesa dos direitos humanos no campo. Com base nessas premissas, este artigo tem como escopo a analisar os resultados do programa Patrulha Rural Comunitária 4.0 desenvolvido pela Polícia Militar do Paraná, a partir dos dados divulgados pela Secretaria de Estado da Segurança Pública (SESP-PR) entre 2022 e 2024. Os dados revelam reduções significativas nos principais indicadores de criminalidade no ambiente rural, conforme segue: Homicídios no campo: queda de 34,7%, de 239 casos para 156; Roubos em áreas rurais: queda de 34,6%, de 502 casos em 2022 para 328 em 2024; Furtos em propriedades rurais: redução de 35%, de 5.904 ocorrências para 3.829. Esses resultados demonstram a importância no aprofundamento do estudo sobre patrulhamento rural comunitário com a aplicação de novas tecnologias como política pública, em virtude do forte impacto sugerido pelos dados preliminares na segurança, na prevenção de crimes e na proteção da dignidade humana nas regiões rurais do Paraná. O método de pesquisa a ser utilizado é o exploratório com análise qualitativa dos indicadores monitorados pela política de enfrentamento à criminalidade no campo desempenhada pela Patrulha Rural Comunitária entre os anos de 2022 e 2024.