A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL (IA) E O FUTURO DA MÃO DE OBRA

A (IN)EFETIVIDADE DO DIREITO E AS VULNERABILIDADES

Abstract

A Inteligência Artificial (IA) não é mais uma realidade do futuro, se aperfeiçoa e se faz presente em todos as realidades, influenciando todos, desde o acordar das pessoas, até a sua locomoção ao trabalho, quer por meio de veículo próprio, cujo sistema automotivo preparado já conhece o trajeto para o trabalho e questiona sobre eventual mudança de rota de locomoção, quer por meio de transporte público, oferecendo opções e capacidade de interagir de diversas maneiras, em um universo amplo. No ambiente de trabalho se faz presente em todo momento, na forma de “home office” ou “presencial”, desde o registro inicial do dia, acompanhando e possibilitando o desenvolvimento e o desenrolar das atividades diárias, até o registro final do expediente. Efetivamente, a IA é lançada como instrumento facilitador e, no presente momento, tende a substituir a figura do ser humano e, consequentemente, as suas funções, a exemplo do que ocorre na cidade de Barcelona (Espanha), em um robô dotado de IA, faz às vezes de um garçom, com sensores de movimento e com cardápio disponível, transitando entre as mesas e a cozinha para dar atendimento aos clientes. O objetivo do presente estudo é demostrar que a substituição dos seres humanos pela IA, será mais drástica do que o ser humano acredita, indo além das mudanças meramente de mão-de-obra, fato este incorreto diante da onda desenfreada de desemprego que se espalha globalmente, com consequente caos social e diminuição/negação da dignidade da pessoa e de suas necessidades básicas. Resultado parcial do estudo revela que a substituição do ser humano será tão expressiva que faltará espaço para a mesma quantidade de técnicos capacitados em informática e infraestrutura de tecnologia, assim como do número de atendentes de “call center”, garçons, e outras profissões de nível médio. A pesquisa é justificada pela própria temática enfrentada, alertada para o fato do decréscimo da população dos países desenvolvidos; da questão do envelhecimento populacional; da resistência dos jovens em terem filhos; da facilitação para esterilização; questões estas, aliadas aos altos índices de desemprego e à necessidade de conscientização da população. No pano jurídico surge a necessidade de os legisladores criarem leis que regulamentem a utilização e os instrumentos de controle da IA, que intervêm nas vidas das pessoas e na evolução natural da espécie humana, afastando a possibilidade de substituição do homem pelas máquinas. A metodologia utilizada se vale do método das referências bibliográficas e documental, visitando e revisitando artigos de revistas qualificadas, livros e capítulos de livros, clássicos e contemporâneos, legislações pertinentes, e dados estatísticas de casos reais para realizar as reflexões propostas. A hipótese principal da pesquisa é a análise da influência exercida pela Inteligência Artificial no bem-estar e preservação dos seres humanos, com repercussões na evolução natural da espécie. O objeto principal da pesquisa se atém aos dados que apontam a diminuição de empregos, a partir da utilização da IA, e os dados que apontam as realidades futuras sobre o número de empregos e consequências negativas ao meio ambiente produzidas pela IA.