DIREITOS E DEVERES CÍVICOS NUM ESTADO DE DIREITO DEMOCRÁTICO

Resumo

Num Estado de Direito Democrático não se vela apenas pela possibilidade dos eleitores elegerem os seus representantes. É suposto haver governabilidade e segurança dentro do território, o que implica ordem pública, defesa das fronteiras e independência face a pressões externas. Impunidade é o contrário de justiça efetiva, pelo que o sistema deve defender as liberdades e garantias dos seus cidadãos, expurgar o sistema da corrupção, defender as instituições e a separação de poderes. Uma sociedade sobrevive sem grandes sobressaltos quando há equilíbrio entre direitos e deveres cívicos, ensinados nas escolas e no seio das famílias, em prol de uma coexistência pacífica, baseada no bem-estar das populações. Pelo contrário, numa sociedade disfuncional, onde dominam elites apartadas da realidade do comum mortal; onde domina uma oligarquia eleita, tecnocrata ou empresarial/tecnológica; em que os interesses de poucos se sobrepõem às necessidades de muitos; numa comunidade vulnerável à propaganda e aos excessos da inteligência artificial, incapaz de filtrar informação falsa disseminada nas redes sociais ou emanada por meios de comunicação sensacionalistas que exageram para cativar audiências ou vender jornais, a confiança dos cidadãos nas instituições públicas e privadas começa a diminuir, num clima de suspeição e intriga permanente, que gera oportunismo, demagogia ou até populismo. Esta receita coloca em risco o próprio regime democrático e abre portas à Ditadura. A História testemunhou situações destas na Roma Antiga e durante o século XX. Estes exemplos podem despertar para uma análise crítica sobre o contexto atual em Portugal, em vários países da UE ou até nos EUA. O objetivo é testar as hipóteses científicas enunciadas., as quais também justificam a relevância do tema. A abordagem, com base em investigação apurada e análise de política comparativa, confere pertinência à proposta aqui delineada. Os resultados parciais foram apurados em artigos de investigação, por mim escritos e anteriores a este. No que concerne à metodologia utilizada, recorreram-se a fontes secundárias, a livros e a artigos de investigação científica e com credibilidade consagrada. Foi feita uma avaliação criteriosa da informação disponível (qualitativa e quantitativa) procurando contrabalançar fontes diferentes e autores diversos, para acautelar o rigor científico dos resultados apurados.