A PROTEÇÃO AOS NEURODIREITOS

Abstract

A relação com a tecnologia é inerente à história da humanidade e deve
ser norteada pela estrita e rigorosa atenção aos direitos fundamentais. Os avanços
tecnológicos podem trazer muitos ganhos à humanidade, contudo também trazem
desafios. Dentre estes estão os impactos que tais tecnologias podem ter sobre a
própria atividade cerebral. Assim, por exemplo, são os questionamentos feitos
sobre o uso da Inteligência Artificial e os efeitos sobre a capacidade cognitiva do
ser humano, ou, o impacto da internet e redes sociais sobre as relações coletivas
sociais; dentre outros. Nesse contexto, os direitos fundamentais possuem valores
inestimáveis e precisam ser tutelados, especialmente, diante da atividade cerebral
humana, que pode vir a ser mais conhecida com o desenvolvimento de
equipamentos e da inteligência artificial (Brain Computer Interface, BCI). Com
tamanho desenvolvimento das tecnologias, a presente pesquisa tem por objetivo
contribuir com a discussão sobre uma maior amplitude e rigor de proteção jurídica
diante da interface entre humanos e a inovação. Utilizou-se a revisão bibliográfica
para levantamento de previsões legais e doutrinárias existentes mais
especialmente voltadas ao direito de proteção à integridade mental. As referências
de normas nesse sentido demonstram a atenção à necessidade de se proteger o
cérebro humano diante da imersão tecnológica, que pode vir a ser invasiva. Surgem
questões éticas e sociais a serem debatidas, há de se buscar sempre um
compromisso das indústrias na sua atuação e na ordem da reponsabilidade civil,
assim como com a propriedade intelectual. Faz-se importante proteger a atividade
cerebral. Impõe-se a necessidade de se assegurar a instituição dessa proteção
como um direito fundamental. Diante de tantos avanços e suas aplicabilidades na
vida humana, surge a importância de se ampliar conceitos de direitos e/ou ter-se a
instituição de novos direitos. É preciso discutir a previsão de direito à liberdade
cognitiva, à privacidade mental, à integridade mental e à continuidade psicológica.
A individualidade de cada sujeito constitui um bem maior e se dá, no seu íntimo, a
partir da sua relação e percepção de mundo. Há que ter preocupação e atenção das
diferentes áreas do conhecimento em relação aos riscos à integridade mental e
usos de dados neurais, inclusive secundários, de forma a se respeitar os sujeitos,
suas identidades e suas memórias, bem como, por consequência, ao que se
constitui como patrimônio de uma sociedade, seus valores e sua história.
Palavras-chave: NEURODIREITOS; PROTEÇÃO; PRIVACIDADE