OMO O DESIGN CENTRADO NO USUÁRIO IMPULSIONA A LÓGICA NEOLIBERAL NAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS

Resumo

Essa investigação tem como objeto os projetos e produtos de inovação que têm sido produzidos nos laboratórios de inovação do Poder Público, com enfoque no Poder Judiciário Brasileiro. A inovação no setor público, principalmente por meio da digitalização, é um tema que tem sido cada vez mais decorrente. No Poder Judiciário brasileiro, desde 2021, tem a Resolução n.º 395 de 07/06/2021 do Conselho Nacional de Justiça que determina a criação de laboratórios de inovação em todos os órgãos institucionais do Judiciário. Essa pesquisa parte da premissa que as inovações feitas no setor público se inserem em uma subjetividade neoliberal reproduzida pela a ideologia do governo empresarial, conceito cunhado por Dardot e Laval (2017). Além disso, a criação, o desenvolvimento e a implementação da inovação nessas organizações, em grande parte, utilizam metodologias do Design Centrado no Usuário (User-Centred Design), por essa razão, estudei como as metodologias de Design impulsionam e fortalecem a lógica neoliberal nestes projetos de inovação. Como metodologia, para além da revisão bibliográfica e teórica, foram utilizados dois estudos de caso. No primeiro caso foram feitas entrevistas com os criadores de um web app voltado para vítimas de violência doméstica do Tribunal Regional do Estado do Rio de Janeiro e no segundo caso foi realizada uma observação não-participante das oficinas de um programa de serviços de inclusão digital organizado pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região no Brasil. As hipóteses é que os projetos de inovação desenvolvidos pelos laboratórios do Poder Judiciário no Brasil, apesar da maior parte terem o caráter voltado para acesso à justiça, reproduzem a lógica neoliberal de resolução de problemas, e é impulsionada por metodologias de Design Centrado no Usuário, como o design thinking, que segue um modelo de Design Gestorial. Isso foi verificado a partir da criação de categorias — pontos em comum e pontos de divergência — entre os dois casos analisados e o cruzamento dessas categorias com o referencial teórico estudado. Como resultado, pôde se verificar que os laboratórios de inovação, além de serem criados para tentar resolver problemas decorrentes de desmantelamento do serviço público causado pela política neoliberal, também introduzem a lógica privada nas instituições do setor público, como o Poder Judiciário, seguindo um raciocínio empresarial, como: gestão por metas, avaliação de desempenhos e autocontrole dos resultados, de modo a reforçar o ideal neoliberal no Judiciário.