ARTE, VIOLÊNCIA SEXUAL E CRIMINOLOGIA FEMINISTA

ÀS LIMITAÇÕES DO SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL

Resumo

A presente pesquisa, de abordagem qualitativa, tem por objetivo investigar, sob a perspectiva da criminologia feminista crítica, antipunitivista e anticarcerária, os caminhos não institucionais que mulheres vítimas de violência sexual constroem para lidar com o trauma e reivindicar justiça. Como objeto central, analisa-se a peça teatral King Kong Fran, escrita e interpretada por Rafaela Azevedo a partir de sua experiência pessoal de abuso sexual cometido por seu médico. A autora optou por não acionar o sistema de justiça penal e, em vez disso, elaborou artisticamente sua dor, denúncia e resistência. A pesquisa parte da hipótese de que o silêncio institucional pode gerar novas formas de expressão política por parte das vítimas, e que a ausência de denúncia formal não representa passividade, mas, muitas vezes, uma crítica ativa ao funcionamento punitivista e revitimizante do sistema de justiça criminal. A metodologia adotada será de exploração documental e bibliográfica, estruturada em dois eixos: (i) a análise da peça King Kong Fran como dispositivo de denúncia pública e justiça simbólica; e (ii) a realização de uma entrevista semiestruturada com Rafaela Azevedo, a fim de compreender, por meio de narrativas da autora, suas motivações para não denunciar judicialmente e os caminhos subjetivos e políticos que levaram à criação da obra. A entrevista será analisada a partir de análise de conteúdo, com base em referenciais teóricos da criminologia crítica e da vitimologia feminista. Como resultado parcial, evidenciamos como determinadas vítimas de violência sexual, ao recusarem os caminhos formais de denúncia penal, constroem estratégias alternativas de elaboração do trauma e de reivindicação de justiça. A análise da peça e das narrativas da entrevista demonstra que a recusa em acionar o sistema de justiça criminal não configura omissão, mas sim uma crítica consciente à sua seletividade, ineficácia e à reatualização de violências institucionais. Inscrita no campo da criminologia feminista crítica, a pesquisa tensiona a centralidade da punição como resposta social legítima à violência de gênero, apontando os limites estruturais de um sistema que, historicamente, desconfia, silencia e revitimiza as mulheres que ousam narrar sua dor. Ao recolocar as narrativas das vítimas no centro do debate, pretende-se contribuir para a formulação de epistemologias contra-hegemônicas de justiça, que escapem à lógica penal e reconheçam a potência política e transformadora de formas não institucionais de enfrentamento.