OS DIREITOS HUMANOS COMO CAMINHO PARA A REALIZAÇÃO DA JUSTIÇA RESTAURATIVA COMO VEÍCULO DE TRANSFORMAÇÃO

REFLEXÕES COM HOMENS AUTORES DE VIOLÊNCIA NO MUNICÍPIO DE BARUERI (SP)

Abstract

Acreditamos que as mudanças na sociedade se iniciam a partir da realização de iniciativas da sociedade civil em consonância com o poder público e as legislações vigentes no país. Seguiremos com uma análise que perpassa por um trabalho com objetivo de prevenção e redução de danos na violência de gênero e doméstica, praticada por indivíduos do sexo masculino, como objeto de estudo. Consideramos os aspectos históricos, relacionais, sociais, estruturais, sistêmicos, subjetivos e psicológicos. Elaboramos metodologicamente a partir do estudo de corte, seguindo a evolução de autores de agressão em um grupo reflexivo, ao longo de oito encontros realizados no espaço de tempo de seis meses. Utilizamo-nos das disciplinas da sociologia, da psicologia junguiana e da justiça restaurativa, e, com ferramentas de: dinâmicas de grupo, palestras expositivas e círculos de diálogos, a fim de promover mudanças qualitativas emocionais, racionais e atitudinais. Observando o desenvolvimento da análise do discurso e das atitudes dos participantes definidos dentro dos parâmetros do machismo estrutural, pudemos afirmar que a resposta da violência no sexo masculino nas relações afetivas se dá pelo ideal machista e patriarcal associado à menor capacidade de expressar sentimentos e de se comunicar, bem como à busca pelo autoconhecimento. Assim, quanto menor autoconhecimento, mais propensos a comportamentos impulsivos como os de agressividade e quanto maior autoconhecimento, mais identificamos nossas defesas, necessidades interiores e impulsos destrutivos, evitando assim, atitudes violentas. Como resultado do trabalho, identificamos que, após apresentarmos informações sobre os conceitos de agressividade e violência, bem como os tipos de violência, conceitos contidos Lei Federal de n. 11.340/06 no Brasil, conhecida como Lei Maria da Penha, podemos elevar o olhar para o desenvolvimento do reconhecimento da autorresponsabilidade, orientar práticas de autocontrole, autoconhecimento, alteridade, empatia, e de expressão de emoções e sentimentos. Chegamos ao resultado no monitoramento dos participantes, de que 95% dos homens não voltaram a praticar violências, até a presente data. A contribuição da Justiça Restaurativa no âmbito deste programa para os Direitos Humanos está na prevenção de futuras infrações de violência por meio da conscientização e transformação, do cumprimento das leis implícitas à sanções como Medidas Protetivas e  aplicação das técnicas de Círculos de Construção de Paz abrindo espaços para diálogos, processos participativos de escutas mútuas, de auto responsabilização e reconhecimento de reparação dos danos causados no decorrer do relacionamento das convivências humanas. A Justiça Restaurativa oferece um ambiente de respeito ao momento de fala, reestruturação de valores intrínsecos à humanidade e promove a criação de soluções que antes do processo circular não seria possível. Além de alimentar a cultura de paz nos núcleos de relações dos homens participantes, e concomitantemente para toda a sociedade. Os eixos estruturais trabalhados nos indivíduos do grupo passam pelas: influência da ancestralidade, processo libertário, conexão e cooperação. Neste contexto temos o construir dessas estruturas nos relacionamentos, no engajamento e no pertencimento destes na sociedade.