DIREITO E MEMÓRIA NA PERSPECTIVA DO DOCUMENTÁRIO EM NOME DA RAZÃO

UM FILME SOBRE OS PORÕES DA LOUCURA

Abstract

Este estudo tem como objetivo refletir sobre o papel da memória coletiva na preservação da história e na promoção da justiça social, assim como investigar a contribuição do documentário “Em nome da razão” para a defesa dos direitos fundamentais, a consolidação da democracia e o fortalecimento da cidadania. Para alcançar esses objetivos, o trabalho foi estruturado em três capítulos, cada um com um foco específico, utilizando uma abordagem interdisciplinar que combina estudos de Direito, História e Filosofia. No primeiro capítulo, foi realizada uma revisão teórica sobre a relação entre memória e direito, destacando que a memória, tanto individual quanto coletiva, é essencial para a formação da identidade histórica e política dos sujeitos. Essa construção identitária permite o exercício pleno da cidadania e o reconhecimento, a proteção e a garantia dos direitos, sejam eles individuais ou coletivos. Para isso, foram analisadas referências que enfatizam a importância da memória como base para a manutenção da justiça social. O segundo capítulo concentrou-se no papel do Estado enquanto agente responsável pela proteção da sociedade. A análise foi fundamentada nas teorias de Hannah Arendt (2011) e Max Weber (2001), que discutem a legitimidade da violência estatal e o conceito da banalidade do mal, ilustrado por acontecimentos como a Segunda Guerra Mundial e os episódios do Hospital Colônia de Barbacena. Além disso, foram incorporadas as contribuições de Michel Foucault (2010, 2014 e 2017) para refletir sobre os processos históricos de exclusão social, especialmente em relação às pessoas consideradas “diferentes” ou “loucas” segundo as normas sociais vigentes. Nessa parte, também foi realizada uma breve análise sobre o conceito de loucura a partir da perspectiva foucaultiana. No terceiro capítulo, realizou-se uma análise qualitativa do documentário “Em nome da razão” (1979), dirigido por Helvécio Ratton. Essa etapa buscou compreender a narrativa da obra e sua importância histórica, especialmente no que diz respeito ao papel do Hospital Colônia como símbolo de violações dos direitos humanos. O estudo avaliou a hipótese de que o Estado pode desempenhar um papel crucial na preservação da memória histórica e na educação pública, apoiando iniciativas por meio de políticas públicas que garantam recursos e suporte legal para a manutenção de memoriais e programas educativos. Além disso, foram discutidas as possibilidades de colaboração entre o Estado, organizações da sociedade civil, acadêmicos, juristas e comunidades para a criação de espaços de diálogo e promoção da empatia, com foco especial nos grupos socialmente vulneráveis. Por fim, concluiu-se que o documentário representa um importante instrumento para sensibilizar a sociedade sobre a necessidade de reformulação do sistema de saúde psiquiátrica, contribuindo para processos de transformação social e política.