(IN)VISIBILIDADES E VIOLÊNCIA

UMA ANÁLISE INTERSECCIONAL DOS TRANSFEMINICÍDIOS NO CEARÁ

Abstract

O presente estudo é parte de uma pesquisa maior que tem como seu objeto investigativo os crimes contra vida de mulheres transexuais e travestis no Estado do Ceará – Brasil, esta pesquisa tem uma abordagem metodológica qualitativa, pensada a partir de análise documental de acórdãos julgados pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, no período de 2019 a 2021, nos casos em que foram denunciados os autores de crimes de causa morte contra mulheres trans e travestis. O referido estudo tem aplicado a técnica de análise de conteúdo (TFD). A análise qualitativa discute a “Teorização Fundamentada nos dados” (MACHADO, 2017), a fim de compreender o que as decisões trazem de resultados e de expressões, no sentido da justificativa pelo uso (ou não) da qualificadora do feminicídio em processos que figuram pessoas trans como vítimas. Lastimoso reconhecimento de ser o país que mais mata pessoas trans no mundo, o Estado do Ceará por dois anos consecultivo se manteve ao topo Ranking dos dois primeiros Estados que mais assassinou está população no país, protagonizando um dos mais crueis crimes contra vida de uma travesti - o brutal assassinato da travesti Dandara - torturada, apedrejada e morta a tiros, seus assassinos ainda gravaram o crime e compartilharam na internet.  Segundo Herdt (1996) isso acontece como forma de rejeição diante do que é visto como “natural” pela sociedade cisnormativa e heteronormativa, que legitimam as violências contra as identidades sexuais e de gênero dissidentes. Essa rejeição tem contribuído com o aumento da violência contra os corpos trans, que poderia dizer se tratar de uma forma de controle e manutenção da cisnormalidade (COELHO, 2020). E sem o reconhecimento do Estado, a violência contra os corpos de pessoas trans tende a crescer anualmente no país e tirado o direito a vida dessas populações. Apresenta-se aqui como objetivo principal apresentar as primeiras análises documental e bibliográfica dos casos de violência letal contra travestis e mulheres transexuais com recorte investigativo no Estado do Ceará. O aumento dos crimes dolosos contra a vida desta população no Estado do Ceará estaria relacionado como a vítima é percebida (lida) diante suas interseccionalidade e as insuficiências do Estado de garantir proteção às pessoas trans e travestis. Os primeiros apontamentos nos mostram os alarmantes impactos de vulnerabilidades socioeconômicos e de raça que estão inseridos as vítimas de transfeminicídios somados a uma baixa escolaridade e faixa etária de até 29 anos de idade dessa população estigmatizada e marginalizada perante uma sociedade machista e transfobia.