INOVAÇÃO DIGITAL NO ACESSO À JUSTIÇA E PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

JUSTIÇA RÁPIDA NA PALMA DA MÃO

Resumo

A pesquisa “Inovação digital no acesso à Justiça e promoção dos direitos humanos: Justiça Rápida na palma da mão” é desenvolvida em um doutorado interdisciplinar na Amazônia Ocidental, e apresenta como objeto a investigação e desenvolvimento de soluções tecnológicas aplicáveis à Justiça Rápida Itinerante do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO), e objetiva ampliar o acesso à justiça e os direitos humanos para populações vulneráveis e geograficamente isoladas. A pesquisa reconhece os avanços tecnológicos no sistema de justiça, mas pontua que a justiça itinerante ainda é realizada de forma analógica, em contraste com a digitalização já consolidada em outras áreas do Judiciário. O Relatório Justiça em Números do CNJ (2024), revela o elevado número de processos pendentes no país (83,8 milhões no fim de 2023) e ressalta a importância da inovação digital como mecanismo de enfrentamento à morosidade judicial. Embora seja um tribunal de pequeno porte, o TJRO tem se destacado por sua produtividade e pioneirismo em soluções digitais, mas a hipótese inicial é que tais inovações ainda não alcançaram a Justiça Rápida Itinerante, que atende comunidades ribeirinhas, quilombolas e periféricas em Rondônia. A justificativa da relevância temática da pesquisa reside na necessidade de expandir a tecnologia e inovação digital para a justiça itinerante a fim de potencializar o acesso à justiça e os direitos humanos. A pesquisa propõe um diagnóstico das tecnologias atualmente disponíveis e utilizadas, verificando sua eficácia, limitações e potencial de expansão. Pretende ainda mapear os fluxos de trabalho manuais e identificar pontos de estrangulamento passíveis de serem resolvidos com automação, inteligência artificial e sistemas integrados. Entre as propostas de inovação destacam-se: a criação de aplicativos acessíveis ao cidadão para requerimentos e acompanhamento processual; sistemas automatizados para geração de documentos e comunicação processual; e utilização de tecnologias offline com sincronização posterior, para superar desafios logísticos em áreas remotas. Além de buscar soluções práticas e de baixo custo, a iniciativa visa promover transformações estruturais na forma como a Justiça é concebida e operacionalizada, oferecendo dignidade e cidadania a usuários historicamente excluídos do sistema formal. A democratização digital da justiça itinerante otimiza o trabalho de servidores e magistrados e reforça o compromisso do Estado com os direitos fundamentais, propiciando a razoável duração do processo e o acesso pleno à jurisdição. A pesquisa apresenta propostas de inovação com impacto social capaz de se tornar modelo replicável para outras jurisdições no Brasil e em países com desafios semelhantes, contribuindo para o fortalecimento dos sistemas de justiça e da proteção dos direitos humanos em escala global. A pesquisa é qualitativa, com procedimentos baseados em revisão bibliográfica, coleta de dados, relatórios estatísticos e entrevistas semiestruturadas. Resultados parciais extraídos do Sistema Eletrônico de Informações do TJRO apontam para a ineficiência do serviço devido à forma como atualmente é prestado, com retrabalho e perda de produtividade pela ausência de automação e atendimento essencialmente analógico, mesmo com a existência de soluções digitais no restante do TJRO.