POR UMA GOVERNANÇA CLIMÁTICA INCLUSIVA

A NECESSIDADE DE REFORMAR O SISTEMA DA UNFCCC PARA INCLUIR DEFENSORES AMBIENTAIS E POVOS TRADICIONAIS

Abstract

A presente pesquisa tem como objeto a análise crítica da estrutura da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), a fim de demonstrar a necessidade de reformar seus mecanismos institucionais para garantir a inclusão efetiva de defensores ambientais e povos tradicionais nos processos de decisão climática. Esses grupos, que enfrentam diretamente os impactos mais graves da crise ambiental, permanecem à margem das negociações e decisões internacionais, mesmo sendo atores fundamentais na preservação de ecossistemas, na mitigação de danos ambientais e na proposição de alternativas sustentáveis. A relevância do tema reside na urgência de se construir uma governança climática mais democrática, equitativa e efetiva. A exclusão de comunidades que vivem nas fronteiras da devastação ambiental enfraquece a legitimidade das políticas globais e compromete sua eficácia. Ao mesmo tempo, reconhecer e integrar os saberes, práticas e reivindicações desses sujeitos é condição indispensável para uma transição ecológica justa e enraizada em direitos humanos. O objetivo central do trabalho é propor caminhos concretos para a reforma do sistema da UNFCCC, de modo a viabilizar a participação permanente, protegida e financeiramente viável de defensores ambientais e povos tradicionais em espaços decisórios internacionais. Como objetivos específicos, busca-se: (i) identificar os principais obstáculos institucionais à participação desses atores; (ii) analisar modelos alternativos já existentes em tratados como o Acordo de Escazú e a Convenção 169 da OIT; e (iii) apresentar propostas normativas e procedimentais para a inclusão efetiva desses grupos nas decisões multilaterais sobre clima. A metodologia adotada é qualitativa, com abordagem dedutiva e aplicada. A pesquisa baseia-se em análise documental de tratados, resoluções, atas das COPs, relatórios de organizações da sociedade civil, bem como literatura acadêmica especializada sobre justiça climática, direitos humanos e participação política. Parte-se da hipótese de que a governança climática global só será efetiva, legítima e duradoura se for capaz de reconhecer e institucionalizar a contribuição dos defensores ambientais e dos povos tradicionais. A exclusão sistêmica desses sujeitos não apenas perpetua injustiças históricas, mas também enfraquece a qualidade das decisões adotadas, dado que são justamente essas comunidades que vivem na linha de frente da crise climática. Como resultados parciais, o estudo aponta a urgência de: (i) formalizar a presença desses atores nos espaços da UNFCCC; (ii) garantir infraestrutura, acessibilidade e financiamento para sua participação qualificada; (iii) estabelecer mecanismos institucionais de proteção contra criminalização e represálias; e (iv) incorporar os saberes tradicionais como fontes legítimas de formulação de políticas climáticas. Conclui-se que a construção de uma governança climática inclusiva é não apenas uma demanda ética e política, mas uma condição estratégica para a efetividade das ações climáticas globais.